Brasil deve trilhar um longo caminho para minimizar a corrupção, diz palestrante

Palestra de Rogério Vieira dos Reis, coordenador-geral de Auditoria da Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, abriu nessa segunda-feira (6), no Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), o Ciclo de Palestras no Poder Legislativo sobre Combate e Prevenção à Corrupção. Mestrando na Academia Internacional Anticorrupção, em Viena, Áustria, ele apresentou conceitos e teorias como pano de fundo para entender a corrupção no contexto brasileiro, além de mostrar as ações de prevenção e combate que têm sido realizadas pelo ministério.

A corrupção pode ser definida como “o uso da função pública para ganhos pessoais” e ocorre tanto nas esferas burocrática e política, de modo sistêmico ou isolado, disse. Para o palestrante, no caso brasileiro, os principais problemas de corrupção são sistêmicos, decorrente de um ambiente em que o custo de oportunidade para o transgressor tem sido historicamente baixo. Além disso, considerando que as instituições brasileiras são relativamente fortes, mas não totalmente resistentes ao problema, grupos de interesse têm se articulado para negociar e obter benefícios ilegais às custas da estrutura do Estado.

Para Rogério Vieira dos Reis, o fenômeno é de difícil mensuração, pois a relação ganha-ganha entre os transgressores — diferentemente de outros crimes em que existem duas partes evidentemente em conflito, em que um lado transgride e outro é explicitamente lesado — mascara a dimensão do problema. Do mesmo modo, afirmou Vieira, a corrupção, além de gerar o uso indevido de recursos coletivos, difunde um clima de desconfiança na sociedade e provoca o desperdício de talentos. Em última instância, a corrupção mina as relações econômicas e põe em cheque a estabilidade necessária para o desenvolvimento de um país.

Um dos modos de combater a raiz do problema, na avaliação de Vieira, é justamente afetar a percepção dos potenciais e atuais transgressores, gerando um aumento do custo de oportunidade da corrupção. Para ele, o Brasil tem feito isso por meio de medidas como aumento da probabilidade de detecção por meio de operações policiais, delações premiadas e responsabilização de pessoas jurídicas. Também tem havido, ressaltou, o aumento das chances de punição por meio de processos administrativos disciplinares, pela emissão de declarações de inidoneidade de pessoas jurídicas e pelo aumento da eficiência judiciária.

Ao concluir a palestra, Rogério Vieira salientou que existe um longo caminho a ser trilhado pela sociedade para minimizar a corrupção. Ainda assim, avanços como a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e a implantação dos portais da transparência pelos órgãos públicos indicam que o Estado brasileiro está no caminho do fortalecimento da função pública do aparelho burocrático.

Compras públicas

O ciclo de palestras, promovido pelo ILB, continua na próxima segunda-feira (13) com o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Carlos Mamede, que falará sobre compras públicas de tecnologia da informação. O encontro será no auditório do ILB, das 16h30 às 18h30.

As palestras destinam-se a alunos e professores da pós-graduação do ILB, servidores e parlamentares do Senado; autoridades e servidores dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo; pesquisadores, estudantes e professores de graduação e pós-graduação de outras Instituições de ensino. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 61 3303-4701.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)