Relatório de MP que reduz imposto de remessa ao exterior será votado na terça
Da Redação | 06/06/2016, 12h10
Pode ser votado nesta terça-feira (7) o relatório do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) sobre a medida provisória que reduz o Imposto de Renda incidente em remessas de dinheiro para o exterior (MP 713/2016). O parecer do relator, que acolheu cinco das 70 emendas apresentadas, foi apresentado na semana passada.
O presidente da comissão mista que analisa o texto, deputado Andres Sanchez (PT-SP), concedeu vista e suspendeu a última reunião para melhor análise de uma das emendas, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). A emenda prorroga até 8 de janeiro de 2020 a não incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, que terminará em 8 de janeiro de 2017.
Turismo
A MP 713/2016 beneficia principalmente agências de turismo que enviam dinheiro para o exterior para pagar hotéis, transporte e hospedagem dos pacotes de viagem comprados pelos clientes.
A medida reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a remessa de valores ao exterior para pagar gastos pessoais em viagens de turismo e negócios, desde que a serviço, e para treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês. A alíquota reduzida valerá até o fim de 2019, caso a MP seja aprovada.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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