Fátima Bezerra: Querem transformar Comissão do Impeachment em tribunal de exceção

Da Redação e Da Rádio Senado | 02/06/2016, 17h45

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) protestou contra atitudes dos responsáveis pela condução dos trabalhos na Comissão Especial do Impeachment, afirmando que estão querendo transformar o colegiado em um "verdadeiro tribunal de exceção".

Na avaliação da senadora, o direito fundamental da presidente afastada Dilma Rousseff está sendo violado na comissão porque o relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), ignora pedidos do advogado de Dilma que, em sua visão, são centrais para a análise do processo.

Fátima Bezerra lembrou que um dos pedidos rejeitados solicitava a inclusão da delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, no processo. Para a senadora, o conteúdo das conversas divulgadas pela imprensa confirma que o impeachment é um golpe e visa barrar a Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, para salvar pessoas envolvidas em corrupção que não querem ser atingidas pelas investigações.

A senadora protestou, também, contra a proposta do relator de encurtar o prazo do julgamento de Dilma Rousseff para 45 dias, quando a legislação sobre impeachment prevê até 180 dias.

- Estamos cada vez mais convictos de que está sendo criado no Congresso um tribunal de exceção. E isso suja a história do Senado Federal, suja a honra do parlamento brasileiro. Será que isso ocorre porque o governo golpista de Michel Temer sabe que essa farsa não se sustenta do ponto de vista jurídico e que, se for dado prazo adequado à defesa, isso ficará claramente demonstrado? - indagou a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)