Política fiscal deve incentivar acesso a carros elétricos, defendem especialistas

Mais silenciosos e ambientalmente sustentáveis, embora sejam poucos em circulação, os veículos híbridos e elétricos foram tema de debate no Senado nesta quarta-feira (1º). O que falta para esses automóveis tomarem as ruas do país foi a questão que especialistas e senadores procuraram responder em audiência pública promovida pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Uma política fiscal que ajude a reduzir os custos dos veículos deve ser prioridade, na avaliação dos participantes da reunião.

O debate teve como objetivo instruir a análise do projeto de lei da Câmara (PLC) 65/2014, que institui a obrigatoriedade de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e em ambientes residenciais e comerciais.

De acordo com os especialistas ouvidos, o projeto, do jeito que está, faria com que todos os consumidores pagassem a conta da estrutura de recarga. O relator, Jorge Viana (PT-AC), garantiu que alterará a proposta.

— Como vamos agora propor em um projeto de lei, como quer o Projeto de Lei da Câmara nº 65, que a sociedade inteira pague pelos pontos de recarga do carro elétrico? Isso não passa. Isso não é do século XXI, não é moderno — disse Jorge Viana.

Segundo o senador, Congresso e governo precisam incentivar a produção de veículos mais sustentáveis:

— O carro elétrico segue uma lógica que responde à questão do clima e ao desafio de evitarmos a mudança climática. Agora, o Brasil tem que tomar a decisão se quer ser uma referência em carro elétrico no mundo ou não. Por enquanto, o Brasil não tomou essa decisão — afirmou.

Incentivo fiscal

Apesar de considerarem importante expandir a infraestrutura de recarga desses veículos, especialistas e senadores avaliaram que é mais urgente o estabelecimento de uma política de incentivo fiscal que torne os carros elétricos mais acessíveis à população. O preço dos “carros verdes” disponíveis no mercado ainda é bem mais elevado do que o dos convencionais. Uma das razões é justamente o fato de serem produzidas poucas unidades.

— O modelo de focar na rede de recarga pode ter um peso maior no custo sem ter uma efetividade grande. Uma política de incentivo para a compra do veículo alcançaria o objetivo de forma melhor — apontou Hugo Lamin, assessor da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico, o país conta com uma frota de cerca de três mil carros elétricos e híbridos de um total de mais de 90 milhões de veículos em circulação em abril de 2016. Para Ricardo Guggisberg, presidente do órgão, a redução do imposto de circulação de mercadorias (ICMS) e do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) é um dos caminhos para ajudar a popularizar os carros elétricos e híbridos.

— O veículo elétrico paga 25% de IPI, enquanto um flex paga 11%, mesmo sabendo que a eficiência energética do elétrico é incontestavelmente maior. Outro ponto fundamental é a redução do Imposto de Importação para os componentes também. Essas medidas tornaram os veículos elétricos economicamente competitivos — disse o representante da ABVE.

Para incentivar a mobilidade elétrica, o governo zerou no ano passado o imposto de importação dos carros verdes. Para Antônio Megale, Presidente da  Associação  Nacional  dos  Fabricantes  de  Veículos Automotores (Anfavea), é hora de incentivar a produção interna:

— Enquanto não temos ponto de recarga, o mercado não se expande, e sem a expansão do mercado, não há necessidade de colocação dos pontos. Então, é fundamental que seja criada uma clara política de implementação gradual, para que, à medida que a tecnologia for avançando, permita que esses veículos sejam um pouco mais baratos, tenham maior competitividade e possam avançar — assinalou.

Pontos de recarga

Ainda que considerada uma medida secundária, debatedores concordaram com a necessidade de aprimorar a oferta de opções de recarga para os veículos elétricos. Atualmente a maior parte dos automóveis e motocicletas dessa modalidade podem ser recarregados em tomadas convencionais, mas uma carga completa requer entre 6 e 8 horas, o que inviabiliza a circulação desses carros por trajetos mais longos.

O projeto em discussão no Congresso (PLC 65/2014) estabelece que as concessionárias de energia serão obrigadas a instalar pontos de recarga de baterias junto às vagas de estacionamento público que venham a ser disponibilizadas para esse fim pelas autoridades locais.

Conforme a proposta, o poder público também será obrigado a desenvolver mecanismos que promovam a instalação, nos prédios residenciais, de tomadas para recarga de veículos elétricos nas vagas de garagens.

Segundo o diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), Daniel Mendonça, as concessionárias precisam ser adequadamente remuneradas por esse serviço para que os investimentos e a operação dessas unidades de infraestrutura não se tornem um ônus adicional para as distribuidoras.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)