PEC dos Precatórios é aprovada em primeiro turno
Da Redação | 01/06/2016, 19h35
O senado aprovou nesta terça-feira (1º), em primeiro turno, a PEC 159/2015, batizada de PEC dos Precatórios. A proposta permite o uso de dinheiro depositado na Justiça para pagar dívidas públicas. Os precatórios são dívidas que o governo tem com o cidadão que ganhou um processo judicial. A votação em segundo turno deve ocorrer na terça-feira (7).
O texto, do deputado Carlos Sampaio(PSDB-SP), possibilita o financiamento da parcela que ultrapassar a média do comprometimento da receita corrente líquida dos estados e municípios nos cinco anos imediatamente anteriores. Além disso, autoriza o pagamento parcelado, em até seis vezes, de precatório com valor superior a 15% do montante dos precatórios apresentados. O relator foi o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e a proposta foi aprovada com 51 votos favoráveis e 14 contrários.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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