Defesa de Dilma quer delação de Sérgio Machado no processo de impeachment

A defesa prévia da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment foi entregue ao Senado na noite desta quarta-feira (1º). No documento, os advogados requerem que a Comissão Especial do Impeachment peça ao Supremo Tribunal Federal (STF) cópia da delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, bem como cópias das gravações feitas por ele de conversas com lideranças do PMDB.

O advogado no processo de impeachment de Dilma, o ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) José Eduardo Cardozo argumentou que as gravações já divulgadas pela imprensa demonstram que o afastamento da presidente da República é consequência do fato de o governo federal não ter impedido os trabalhos de investigação da Operação Lava Jato. Segundo Cardozo, pelo menos duas das conversas – de Sérgio Machado com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e de Machado com o ex-senador José Sarney – deixam essa intenção bastante clara.

— Essas ligações mostram nitidamente a intenção que o impeachment viesse a ocorrer porque o atual governo não obstruiu as investigações da Lava Jato. Fica claro e nítido que existe uma intenção manifesta que o novo governo que viesse suceder o de Dilma Rousseff fizesse uma pactuação entre poderes para que a Lava Jato pudesse ser interrompida. Uma expressão usada nas gravações é: temos que acabar com essa sangria - declarou Cardozo.

O advogado explicou ainda ser importante que essas gravações sejam anexadas aos autos para que possa haver produção de provas. Para José Eduardo Cardozo, as motivações do impeachment não são crimes de responsabilidade.

— As gravações são a demonstração cabal que esse processo de impeachment não tem fundamento e foi realizado não para punir atos ilícitos, mas para afastar politicamente um governo, porque esse governo não servia àqueles que queriam que as investigações não prosseguissem — afirmou.

Testemunhas

A defesa da presidente Dilma Rousseff pediu que a Comissão do Impeachment ouça cerca de 50 testemunhas. Entre eles, como informou Cardozo, técnicos para explicar os decretos assinados pela presidente Dilma.

— A ideia é produzir uma prova farta daquilo que temos a convicção já demonstrada: não existe delito nos decretos. Não existiu delito no caso dos atrasos no pagamento do Plano Safra, mas o que existiu é a intenção de afastar politicamente uma presidente da República, sem nenhuma razão de ser, sem nenhum fundamento, com clara ofensa à Constituição — declarou o advogado.

José Eduardo Cardozo garantiu não estar incluindo na ação os fatos da Lava Jato, mas que pretende demonstrar que o impeachment está em curso porque há pessoas que queriam acabar com as investigações. Por isso, disse não temer que as novas provas pedidas pela defesa sejam usadas para anular o processo.

— O que estou discutindo não é a Lava Jato. Estou discutindo o impeachment. Se querem o impeachment para parar a Lava Jato, isso tem a ver com impeachment, não com Lava Jato —, resumiu.​

Relator

A defesa da presidente Dilma Rousseff reivindicou, novamente, a troca do relator do processo na Comissão Especial do Impeachment. O argumento de José Eduardo Cardozo é que o senador Antonio Anastasia (MG) é do mesmo partido - PSDB – de um dos autores do pedido do impeachment - o jurista Miguel Reale Júnior. De acordo com ele, isso contraria o Regimento Interno do Senado, quando traz as regras para o funcionamento do Conselho de Ética.

José Eduardo Cardozo afirmou também que pode recorrer ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para mediar essa questão.

— Nesse primeiro momento a comissão decide, mas o presidente Lewandowski atua nesta fase como instância recursal. Então, eventualmente, nada impedirá que possamos se, não atendidos, recorrer ao presidente Lewandowski e até, eventualmente, judicializarmos a questão na forma da lei — esclareceu.

Reunião

A Comissão Especial do Impeachment tem reunião marcada para esta quarta-feira (2), às 10h. Na pauta, está o plano de trabalho do relator, mas há ainda a possibilidade de exame de requerimentos. A proposta de Antonio Anastasia (PSDB-MG) é que a discussão e a votação final do relatório aconteçam nos dias 1º e 2 de agosto no Plenário do Senado.

O advogado de defesa José Eduardo Cardozo adiantou que vai questionar esse calendário. Segundo ele, os processos judiciais não podem ter prazo determinado para o fim.

Entre os requerimentos a serem examinados, há um do senador José Medeiros (PSD-MT), que pede uma audiência com o secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira de Medeiros. Há ainda uma solicitação do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) para que o Supremo Tribunal Federal encaminhe à comissão os autos que demonstrem a possível ocorrência de crime de obstrução da Justiça com a nomeação de Luis Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)