CDH quer ouvir Jungmann sobre suposto monitoramento de movimentos sociais

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, será convidado a prestar esclarecimentos, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sobre suposta participação de generais e comandantes militares em ações de monitoramento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Requerimento com essa finalidade foi aprovado pela comissão nesta quarta-feira (1º).

O pedido de explicação foi apresentado pelos senadores João Capiberibe (PSB-AP) e Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH. Eles se referem a recentes reportagens sobre gravações de diálogos mantidos pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), dizendo que o então ministro do Planejamento teria falado sobre “pacto para deter avanço da Lava-Jato”, com o afastamento da presidente Dilma Rousseff. Dizem ainda ser possível inferir, pelas gravações, que as Forças Armadas estariam monitorando o MST e outros movimentos sociais, para que não criassem perturbações.

De acordo com os senadores que assinam o requerimento, esse trecho da gravação gera preocupação “nesse momento de fragilidade da democracia brasileira” e motiva recordações sobre "o longo período da ditadura militar". Lembram que não faz parte do rol de atribuições das Forças Armadas participação na vida política nacional, tão pouco monitorar movimentos sociais.

Substituição de convocações

A CDH decidiu ainda transformar em convite as convocações, aprovadas na semana passada, de outros três recém-empossados ministros do governo interino do presidente Michel Temer. São eles os titulares das pastas do Trabalho, Ronaldo Nogueira; do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra; e da Fazenda, Henrique Meirelles. Paim, que assina os requerimentos, disse que preferiu seguir a tradição de, em primeiro momento, solicitar a presença por meio de convite, antes do recurso à convocação, que obriga o comparecimento obrigatório.

O autor explicou que a intenção é ouvir os ministros sobre seus planos de trabalho e as novas competências das pastas que comandam, por conta da absorção de áreas antes ministérios autônomos ou sob a gestão de outros. Paim manifestou especial preocupação com a área de Previdência, que teve parte de suas funções transferidas para o Ministério da Fazenda (arrecadação e previdência complementar), com deslocamento do INSS para o Desenvolvimento Social.

Blogueiros

A CDH aprovou ainda pedidos de audiências públicas, uma delas sobre a ameaça à liberdade de expressão no Brasil, em consequência do processo de impeachment da presidente Dilma. Em data a ser marcada, essa audiência reunirá jornalistas que atuam principalmente em blogs de política, além de representantes da Federação Nacional dos Jornalistas e o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação.

Essa audiência foi solicitada por Paim e Lindbergh Farias (PT-RJ), também autores de proposta de audiência para avaliar tentativas de coibir a participação política de estrangeiros que vivem no país. Citam como fonte da ameaça uma nota da Federação Nacional dos Policiais Federais, distribuída à imprensa em abril. Eles querem também tratar do caso de uma professora universitária estrangeira que ensina na Universidade Federal de Minas Gerais, que chegou a ser alvo de inquérito aberto pela Polícia Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)