Acir Gurgacz defende PEC que evita parar obras após a concessão de licença ambiental

O senador Acir Gurgacz (PDT-GO) defendeu, nesta sexta-feira (20), em Plenário, a proposta de emenda à Constituição que evita a paralisação de obras públicas após a concessão da licença ambiental. A PEC 65/2012, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), está pronta para ser votada pelo Plenário do Senado.

Gurgacz disse esperar que o governo interino não paralise as obras que são de Estado. Para o senador, os governos de Fernando Henrique, Lula e Dilma trouxeram avanços para o país, cada um a seu modo e à realidade da época.

Mas o senador alertou para o fato de que há uma série de obras importantes paralisadas no país. Ele trouxe um levantamento da consultoria legislativa, mostrando que até junho do ano passado existiam 12 usinas hidrelétricas e 1 usina nuclear com obras paradas por conta de pendências de licenciamento ambiental.

— Na mesma situação, encontram-se 26 obras de linhas de transmissão de energia elétrica, 10 obras de ferrovias, 20 obras de rodovias federais, 6 parques eólicos, 14 empreendimentos de mineração, 6 gasodutos, e pelo menos outros 16 empreendimentos de infraestrutura sob responsabilidade do governo federal paradas por conta de entraves ambientais — afirmou.

Gurgacz ressaltou que o objetivo da PEC, erroneamente interpretada por ONGs ambientalistas e pelo Ministério Público, não é acabar com a necessidade de licenciamento ambiental. A proposta, segundo Gurgacz, pretende apenas impedir que se interrompam as obras que já tenham a licença ambiental concedida.

— A questão não é flexibilizar e deixar menos rígidos os controles. É preciso tornar os controles racionais sem descuidar da legalidade. Para isso, os marcos legais precisam ser revisados para desatar o nó burocrático — ponderou.

Para ele, é possível assegurar o rigor e controlar os gastos em tempo real. Ele afirmou que alguns governos já fazem esse controle por meio eletrônico e conseguem tomar as medidas corretivas, caso haja irregularidades, com as obras em andamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)