Dário Berger defende aprovação de projeto de socorro a municípios em estado de calamidade pública

O senador Dário Berger (PMDB-SC) defendeu a aprovação de projeto cria uma fonte de recursos para o pronto atendimento às vítimas de calamidade pública. O PLS 56/2016 é de autoria do próprio senador e está em análise na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

O projeto prevê que, uma vez reconhecido o estado de calamidade pelo Poder Executivo Federal em um ou mais municípios brasileiros, a Caixa Econômica Federal fica obrigada a realizar, num prazo de 20 dias, um concurso de loteria especial para arrecadação de fundos a serem repassados às cidades atingidas.

A partilha dos recursos arrecadados com a loteria fica distribuída na ordem de 28% para os vencedores, 5% para a Caixa Econômica, a título de taxa de administração; 9% para remuneração das lotéricas e 58% para rateio entre os municípios atingidos pelo desastre, proporcionalmente à população atingida.

— Porque a minha preocupação é não somente que haja recursos para socorrer as pessoas, mas também que esses recursos possam chegar prontamente e em tempo hábil a seu destino, porque hoje, tal é a burocracia, tal é a papelada, tais são as exigências legais para o levantamento do dinheiro público em socorro às vítimas, que frequentemente o pior da crise já passou quando as verbas, por fim, chegam aos necessitados.

O senador lamentou que, neste último final de semana, alguns municípios de Santa Catarina tenham sido atingidos por ventos de até 90 Km por hora.

O resultado foi que quatro pessoas morreram, 12 famílias perderam tudo o que tinham e 20 pessoas ficaram feridas, além de várias casas terem sido destruídas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)