Advogado-geral da União nega crime e diz que Dilma está sendo afastada por razões políticas

Da Redação | 12/05/2016, 06h53

Em sua última chance de se manifestar antes da votação da admissibilidade, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, voltou a insistir na tese de que a presidente Dilma Rousseff está sendo punida por razões políticas, visto que não há crime de responsabilidade que justifique o impeachment.

— A simples leitura do relatório do senador Anastasia mostra que os fatos foram encaixados para se justificar uma vontade política de afastamento da presidente da República — afirmou, por volta 6h da manhã dessa quinta-feira (12).

Ele explicou que a abertura dos créditos suplementares foram para o envio de verbas para Polícia Federal, Poder Judiciário e Ministério da Educação. E lembrou que só Fernando Henrique Cardoso assinou 101 decretos semelhantes, sem ser punido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

— Desafio a qualquer um a ler o relatório de Anastásia e ver onde está demonstrada relação de causa e efeito entre decretos de suplementação e rompimento de meta fiscal. A queda da receita é que sinalizou que a meta fiscal não seria atendida. Não houve portanto ilícito. E mesmo assim, a meta fiscal não foi ferida, pois o Congresso a alterou; aliás, como todos os governos fazem — disse.

Cardozo também negou os atrasos de repasses a bancos públicos fossem empréstimos, como acusam os defensores do impeachment.

— Atrasar pagamento é empréstimo? Tanto no caso dos decretos quanto nas pedalada, o TCU admitia aquilo. Mudou de opinião depois, e o governo passou a seguir o novo entendimento e não houve mais novos decretos nem pedaladas. Está-se punindo a presidente por algo retroativo — afirmou.

Pecado original

Para o defensor de Dilma Rousseff, o processo de impeachment começou com um pecado original, que foi o desvio de poder praticado pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo ele, o processo só foi aberto por vingança do parlamentar.

— Está sendo condenada uma mulher honesta e inocente, uma injustiça histórica. A histórica escreverá o que aconteceu e, quando meus netos perguntarem de que lado eu estava, direi que fiz o possível para defender a democracia e a Constituição — finalizou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)