Adiada apreciação de relatório da MP que prorroga concessões do setor elétrico
Da Redação | 10/05/2016, 16h55
Foi transferida para quarta-feira (11), às 10h, a apreciação do relatório da Medida Provisória (MP) 706/2015, que trata da prorrogação de concessões no setor elétrico. Nesta terça (10), a falta de consenso impossibilitou a reunião da comissão mista encarregada de emitir parecer à matéria, cujo prazo de vigência, já prorrogado, esgota-se em 31 de maio.
A MP 706/2015 estabelece o prazo de até 210 dias para que o concessionário de distribuição de energia elétrica assine o contrato de concessão ou o termo aditivo, a partir da decisão do poder concedente pela prorrogação. O prazo previsto na Lei 12.783/2013 era de 30 dias. O relator da medida é o senador Edison Lobão (PMDB-MA).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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