Impeachment: saiba mais sobre a sequência do processo

Depois de aprovado na Comissão Especial do Impeachment nesta sexta-feira (6), o processo pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff vai ao Plenário do Senado. Conforme entrevista do secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello, à Radio Senado, a sessão para analisar o parecer só pode ser realizada no mínimo 48 horas após a leitura da denúncia em Plenário.

Bandeira lembra que na próxima segunda-feira (9) haverá uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que deve dar parecer sobre o processo de cassação do senador Delcídio do Amaral (Sem partido-MS). Esse assunto pode ser levado ao Plenário na terça-feira (10).

— É possível que atrase uma das etapas preliminares e o processo de Dilma acabe se estendendo até quinta-feira, por exemplo — disse Bandeira.

Plenário

Por maioria simples dos presentes na votação — sendo exigido quórum mínimo de 41 senadores —, o Plenário, em sua primeira manifestação no processo, vai decidir se aceita ou não a denúncia contra a presidente. Ocorrem, então, a discussão e a votação do parecer, em um só turno.

Se o parecer for rejeitado, o processo contra Dilma é extinto e ela é confirmada no cargo. Se o parecer for aprovado, será iniciada a fase de instrução do processo de impeachment. A presidente é notificada e afastada pelo prazo máximo de 180 dias. Nessa hipótese, o vice-presidente, Michel Temer, assume interinamente.

A coordenação dos trabalhos relacionados ao julgamento será transmitida ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que irá conduzir o processo de impeachment e responder sobre eventuais dúvidas e questões de ordem.

Retorno à comissão

Os trabalhos então retornam à Comissão do Impeachment, que notifica Dilma para que apresente a sua defesa. A presidente poderá não comparecer ou não responder às perguntas formuladas. Testemunhas e especialistas poderão ser chamados pelos senadores, que também terão direito de pedir perícias e auditorias, além de analisar documentos para fundamentar a decisão. Na fase das alegações finais, a comissão ouvirá as considerações da defesa, garantindo o contraditório.

Encerrando seus trabalhos, a comissão faz uma segunda votação, admitindo ou não o parecer do relator sobre o mérito do pedido de impeachment. A votação se dá por maioria simples. O parecer da comissão é encaminhado para que o Plenário faça sua segunda manifestação no processo. Também por maioria simples, estando presentes pelo menos 41 senadores, o Senado decide sobre o parecer. Caso rejeite, o processo é arquivado e a presidente, reconduzida ao cargo. Caso aceite, inicia-se a terceira e última fase do processo: o julgamento.

Julgamento

Começa, assim, a fase do julgamento propriamente dito. Dilma será notificada para que novamente apresente sua defesa. O presidente do STF marcará a data de julgamento. Nessa fase serão ouvidos mais uma vez a defesa e a acusação. Dilma poderá comparecer pessoalmente ou enviar representante. Os senadores poderão ouvir testemunhas e realizar debates orais.

Encerrada a discussão, o presidente do STF anuncia a votação do impeachment, que deve ocorrer no painel eletrônico. Nessa última decisão, são necessários 54 votos favoráveis (dois terços da composição da Casa) para que a presidente perca o mandato definitivamente e tenha os direitos políticos suspensos por oito anos. Se o impeachment não for aprovado, a presidente é reconduzida ao cargo.

Recurso

Nesta sexta-feira pela manhã, a Comissão Especial do Impeachment recebeu da Advocacia-Geral da União (AGU) um recurso endereçado ao presidente do Senado, Renan Calheiros. No documento, a AGU pede a anulação do processo de impeachment. Segundo o ministro José Eduardo Cardozo, há "vícios insanáveis" no processo, como o desrespeito à ampla defesa.  Se a anulação for negada, o documento pede ainda a substituição do relator, a realização de diligências e de novos prazos para a defesa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)