Presidente da Comissão do Impeachment rejeita arquivamento de denúncia contra Dilma

O presidente da Comissão de Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), rejeitou questão de ordem que pedia o arquivamento da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff. As senadoras Fátima Bezerra (PT-RN) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) argumentaram que o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, nesta quinta-feira (5), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), comprovaria a nulidade de todo o processo.

Ao apresentar a questão de ordem, Fátima Bezerra citou avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que Eduardo Cunha usava da prerrogativa de presidente da Câmara dos Deputados para praticar “condutas ilícitas e espúrias”. Foi uma ação cautelar da PGR que levou à decisão do ministro Teori Zavascki de determinar o afastamento de Eduardo Cunha do cargo de presidente da Câmara e do mandato de deputado federal.

Para as senadoras, a decisão de receber a denúncia deu-se por “vingança” de Cunha, por não ter obtido apoio do governo na tentativa de barrar processo que passou a sofrer por quebra de decoro, o que caracterizaria desvio de finalidade.

— Esta grave e insanável nulidade processual foi denunciada diversas vezes na defesa da presidente e por parlamentares da Câmara e desta Casa. Entretanto, por mais que seja irrefutável a absoluta motivação espúria, vingativa, ímproba, indecorosa, ilegal e até mesmo antirrepublicana de Eduardo Cunha restaram inócuas todas as tentativas de sanar a injustiça em curso, cujo resultado final desencadeará a ruptura institucional dos princípios democráticos brasileiros — disse Fátima, que voltou a classificar o impeachment de golpe de Estado.

Momento oportuno

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) chamou a questão de ordem de tentativa de “iludir” a comissão. Ela ressaltou que o governo não entrou com nenhuma ação no STF, no momento oportuno, para questionar o recebimento da denúncia pela Câmara.

— É um ato jurídico perfeito, válido e eficaz que se encerrou quando essa Casa recebeu um ofício do presidente da Câmara pedindo providências ao Senado. Dentro desse contexto, não podemos mais questionar.

A senadora acrescentou que, da mesma forma que a defesa de Dilma questiona o recebimento da denúncia, ela e outros senadores questionam a decisão de Cunha de limitar o escopo da denúncia aos decretos de suplementação orçamentária e aos empréstimos relativos ao Plano Safra.

Ao rejeitar a questão de ordem, Raimundo Lira ressaltou que qualquer decisão definitiva, até quanto ao arquivamento da denúncia, cabe ao Plenário do Senado.

— A competência para resolver definitivamente é exclusiva do Plenário do Senado Federal, não sendo cabível nem à comissão, nem à Presidência do Senado assumir essa competência, nos termos do que já decidiu o Supremo Tribunal Federal e o que determinam a Lei 1.079 e o Regimento Interno.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)