MP 706: diferença de tarifa elétrica entre Sul e Norte provoca divergências

O senador Edison Lobão (PMDB-MA) apresentou nesta quarta-feira (4) relatório sobre a Medida Provisória 706/2015, que prorrogou de 30 para 210 dias o prazo para que o concessionário de distribuição de energia elétrica assine o contrato de concessão ou o termo aditivo, a partir da decisão do poder concedente pela prorrogação.

O texto apresentado à comissão mista que analisa a MP 706 mantém esse prazo, mas algumas emendas acatadas por Lobão causaram controvérsia entre os parlamentares. Por isso, foi concedida vista coletiva, e a comissão voltará a se reunir na quinta-feira (5), quando poderá votar a proposta. Participam também das discussões técnicos do Ministério das Minas e Energia.

Sul, Sudeste e Centro-Oeste

Como ressalta Lobão em seu relatório, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) custeia políticas públicas setoriais em todo o país e, por uma questão de justiça distributiva, é paga em maior proporção pelos consumidores das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

O deputado Fábio Garcia (PSB-MT) reclamou que as emendas incluídas por Lobão aumentarão a proporção na incidência das tarifas. Segundo ele, hoje os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste "pagam 4 vezes e meia a mais em suas contas, se comparados com os consumidores das Regiões Norte e Nordeste, e essa diferença vai aumentar".

— É absurdo, na prática milhões de consumidores de baixa renda do Sul, Sudeste e Centro-Oeste estão subsidiando ricos do Norte e do Nordeste — afirmou.

Em resposta, Lobão disse que seu trabalho é calcado em mais uma tentativa de "fortalecimento do setor elétrico brasileiro". E lembrou sua gestão no Ministério das Minas e Energia (2008-2014), quando disse ter dado continuidade ao que foi feito pelo ex-presidente Lula desde 2003: "geramos mais energia nova nesse país do que o que havia sido feito desde que acenderam a primeira lâmpada elétrica por aqui".

Norte e Nordeste

O relator disse que, especialmente na Região Norte, em diversas localidades os custos de operação e manutenção são "bem mais elevados". Os níveis de perdas são maiores, em decorrência de grande dispersão territorial, grandes áreas de floresta tropical e outras características físicas.

— Esses custos mais elevados não são plenamente repassados aos concessionários, o que significa que a receita percebida não é suficiente para operar e investir na adequada prestação do serviço.

Lobão afirmou que as tarifas praticadas nessas regiões ainda estão acima da capacidade de pagamento do consumidor local, resultando em um elevado nível de inadimplência e em furto de energia.

Lobão afirmou também que as mudanças propostas, com tarifas diferentes para as regiões, são "transitórias, com prazos finitos obedecendo a ciclos de 5 e 10 anos".

O relatório foi elogiado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), para quem a aprovação da medida é "urgente" para o Norte, e que negociações mais estruturais em torno do modelo elétrico brasileiro serão aprofundadas a partir do impeachment de Dilma Rousseff e a formação de um novo governo.

— Roraima, por exemplo, tem sofrido com apagões cada vez mais frequentes, pois metade da nossa energia vem da Venezuela, que passa por uma profunda crise — lembrou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)