Mato Grosso e Maranhão poderão ter recursos do Fundo de Desenvolvimento do Norte
Da Redação | 04/05/2016, 13h25
O estado do Mato Grosso e parte do Maranhão passarão a integrar a zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), de acordo com projeto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) nesta quarta-feira (4). A proposta (PLS 51/2016), do senador Roberto Rocha (PSB-MA), segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa. Se for aprovado por essa comissão, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Atualmente, o Mato Grosso e a parte ocidental do Maranhão já estão incluídos na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). No entanto, os instrumentos de desenvolvimento regional disponíveis para o Mato Grosso são os do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), e para o Maranhão, os do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).
Roberto Rocha argumenta que o reordenamento previsto em seu projeto é uma questão de coerência entre os instrumentos de atuação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Ele propõe, contudo, que a inclusão das novas áreas no FNO ocorra sem prejuízo de sua participação nos fundos do Centro-Oeste e do Nordeste.
Dupla atuação
Se o projeto virar lei, portanto, dois diferentes fundos regionais atuarão simultaneamente em Mato Grosso (FCO e FNO) e na parte ocidental do Maranhão (FCO e o FNE). Assim, explica o autor, haverá como atender melhor a pré-Amazônia mato-grossense e maranhense com linhas de financiamento ao setor produtivo que sejam mais identificadas com os processos de produção típicos da Região Norte.
O senador Wellington Fagundes (PR-MT) apresentou o relatório, em substituição a José Medeiros (PSD-MT). Segundo a análise, favorável ao projeto, a iniciativa é capaz de contribuir para o desenvolvimento regional no Brasil, uma vez que permite a adequação dos instrumentos de apoio ao desenvolvimento regional às diferentes realidades do país.
Os fundos regionais de desenvolvimento recebem parcelas de recursos tributários da União para a implantação de políticas de desenvolvimento regional e de redução das desigualdades inter-regionais, por meio da execução de projetos de financiamento ao setor produtivo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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