Adiada análise do relatório da MP que prevê desapropriações para uso público
Da Redação | 03/05/2016, 18h45
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 700/2015, que altera as regras de desapropriação por utilidade pública, adiou a votação do relatório final da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). A reunião chegou a ser aberta nesta terça-feira (3), mas foi logo encerrada. Uma nova data será marcada.
O parecer da deputada relatora é favorável à MP, que permite às empresas construtoras desapropriar imóveis em áreas destinadas a projetos utilizando as regras do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O objetivo da medida provisória é simplificar procedimentos para estimular o investimento privado na infraestrutura do país.
A MP perde a validade no dia 17 de maio. Depois de analisada na comissão mista, a MP precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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