Lindbergh diz que argumentos de Miguel Reale Júnior são políticos
Da Redação | 28/04/2016, 19h39
Após a exposição dos motivos pelo jurista Miguel Reale Júnior na Comissão Especial do Impeachment nesta quinta-feira (27), o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) o questionou sobre a denúncia contra a presidente da República, Dilma Rousseff.
Para o senador, o jurista fez um discurso político e não apresentou base jurídica para o processo de impeachment. Ele lembrou que a denúncia aceita pela Câmara se limita às contas de 2015. E criticou os argumentos de Reale Júnior, asseverando que “a base conceitual da denúncia é toda equivocada”.Lindbergh afirmou que pedido de impeachment sem crime de responsabilidade “é golpe”. Reale Júnior, porém, lembrou a norma constitucional (art.167) segundo a qual não pode existir crédito suplementar sem autorização do Congresso — esse é um dos motivos elencados no pedido de impeachment.
— Havia dolo, sim, pois havia conhecimento por parte da presidente de que não havia condições para a edição dos créditos suplementares. A infração existe porque não havia autorização das casas legislativas — declarou.
Reale Júnior ainda disse que “golpe” são as manobras fiscais do governo e logo após retirou-se da comissão. Houve protestos de alguns senadores, que ainda queriam questionar o jurista. No entanto, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), informou que o jurista compareceu à comissão na condição de convidado, e tinha o direito de se retirar.
O denunciante informou que precisava sair devido ao horário de voo para São Paulo. Na sequência, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) elogiou a iniciativa do jurista, mas ponderou que ele se "tornara escravo" da própria ação, quando decidiu apresentar o pedido de afastamento de Dilma. O senador, então, pediu que o jurista permanecesse para responder aos questionamentos. Mas Reale Júnior disse que estava em viagem desde as 6h da manhã, que o horário da reunião da Comissão Especial de Impeachment havia sido mudado e que se encontrava “desgastado por todo esse processo”
— Não posso ser desafiado dessa maneira. Estou a serviço daquilo que entendo ser justo – rebateu o jurista.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) chegou a encaminhar, por escrito, os seus questionamentos a Miguel Reale Júnior.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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