Comissão pode aprovar regulamentação da profissão de educador social

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pode votar nesta terça-feira (26) o projeto de lei (PLS 328/2015) do senador Telmário Mota (PDT-RR) que regulamenta a profissão de educador social. De acordo com o projeto, as atribuições do educador social podem ser exercidas dentro ou fora do espaço escolar tradicional e envolvem a promoção dos direitos humanos, da cidadania e da educação ambiental.

O público-alvo da ação dos educadores sociais são pessoas em situação de risco de exploração física e psicológica e segmentos sociais excluídos socialmente, como mulheres, crianças, adolescentes, negros, indígenas e homossexuais. Depois de apreciado na CE, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais, onde será votado em decisão terminativa. A proposta recebeu parecer favorável, com emendas, do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).

"No momento em que apresentamos este projeto, encontra-se em funcionamento a Comissão Parlamentar de Inquérito do Assassinato de Jovens. Os depoimentos ouvidos até o momento afirmam que os jovens negros, pobres e de baixa escolarização são as vítimas preferenciais. Ora, se esse é o perfil das nossas vítimas, acreditamos que o educador social seja o profissional capaz de mudar este cenário", observou Telmário na justificação do projeto.

O senador Paim recomendou a aprovação da iniciativa por entender que “caminha no sentido de promover a tão almejada dignidade da pessoa humana.” Em seu voto, ele incorpora uma emenda oferecida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e duas emendas que acolhem a sugestão de conferir caráter universal ao público atendido pelos educadores sociais.

Lei Rouanet

Também será votado na Comissão de Educação o projeto que permite a instituições públicas de ensino receber  recursos da Lei Rouanet (Lei de Incentivo à Cultura), que permite várias formas de estímulo a ações culturais. Se aprovado, o texto (PLS 432/2015) pode seguir direto para a Câmara dos Deputados. A proposta só será submetida ao exame do Plenário do Senado se pelo menos nove senadores assim solicitarem.

Além de permitir doações dedutíveis de Imposto de Renda à educação pública de nível superior, o texto da proposta autoriza a aplicação de recursos dos Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) na construção, reforma e compra de equipamentos para salas de aula dessas instituições.

Para o autor, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o ensino superior também gera cultura e, por isso, é justo que as entidades públicas dessa área possam contar com esses recursos, especialmente em tempos de crise. O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) é favorável à aprovação do texto sem mudanças.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)