Renan Calheiros recebe Agenda Legislativa da Indústria de 2016

Da Redação | 06/04/2016, 15h58

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, entregou nesta quarta-feira (6) ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a Agenda Legislativa da Indústria de 2016. Nesta 21ª edição, mais de 500 empresários analisaram 5.500 proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional e selecionaram 121 projetos considerados prioritários para o desenvolvimento do país, informou Andrade.

— Nós hoje temos, no Brasil, uma pauta apenas de discussões políticas, essas questões que envolvem o Executivo e o Legislativo e o Judiciário. E o Brasil não pode ficar refém dessas discussões. Nós temos que partir para discutir as questões econômicas, fazer a economia girar de novo — apelou Robson de Andrade.

Renan Calheiros concordou que a pauta política precisa ser resolvida para dar lugar à votação de projetos que favoreçam a volta da segurança jurídica e do investimento no setor produtivo. O presidente do Senado anunciou que pretende retomar a agenda expressa com a apreciação das matérias selecionadas pelas bancadas partidárias no Senado.

Para o presidente da CNI, é fundamental tratar do licenciamento ambiental. Para os empresários, a falta de uma lei a ser aplicada por União, estados e municípios gera confusão e insegurança jurídica sobre a validade e abrangência das regulamentações do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O projeto de Lei (PL) 3729/2004, que disciplina o processo de licenciamento ambiental, está em exame na Câmara dos Deputados.

Robson de Andrade também destacou a importância de se votar itens da reforma tributária, “na questão da desburocratização, na questão da solução da guerra fiscal entre os estados que tem prejudicado muito a atividade econômica”. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/2015, da senadora Lúcia Vânia (PDB-GO), que trata da convalidação de incentivos fiscais, no âmbito do ICMS, concedidos a empresas pelos estados. O texto aguarda deliberação dos deputados.

A CNI ainda pede mudanças nas leis trabalhistas, questões que para ele têm sido “um entrave ao desenvolvimento brasileiro”. A CNI defende a regulamentação da terceirização, prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015 e a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 43/2015, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que susta a Norma Reguladora 12 sobre padrões de segurança na operação de máquinas e equipamentos. As duas matérias estão em análise no Senado.

— O custo do trabalho, no Brasil hoje, está levando as empresas a buscarem, cada vez mais, processos automáticos e de automação de tal maneira que você reduz as contratações, o que é ruim para a própria economia — argumentou Robson de Andrade.

Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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