Proposta que regulamenta cadastro de desaparecidos está na pauta da CDH

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) reúne-se na quarta-feira (30), a partir das 11h30, para deliberar sobre uma pauta de 15 itens. Entre eles, o projeto (PLS 667/2011) do ex-senador Vital do Rêgo que amplia as ferramentas do Ministério da Justiça no combate ao desaparecimento de pessoas por meio da criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

A proposta tem relatório pela aprovação do senador Magno Malta (PR-ES). Ele menciona no texto que, até meados de 2011, o mecanismo em vigor – o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos – já havia contribuído para localizar aproximadamente 700 meninos e meninas. Contudo, observou o parlamentar, o desaparecimento de pessoas adultas continuou sendo um problema.

- A criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas vai, com certeza, organizar os sistemas estaduais de busca e incentivar seu funcionamento naquelas unidades da Federação que não contam com tal recurso - acredita o senador.

Pela proposta, continuará cabendo ao governo federal manter a base de dados do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, com as características físicas e dados pessoais das crianças e adolescentes, adotando-se o mesmo procedimento em relação ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Nesse caso, serão reunidos os dados pessoais e características físicas de adultos cujo desaparecimento tenha sido registrado em algum órgão de segurança pública federal ou estadual.

Pessoas com deficiência

Outro item na pauta é o PLS 411/2015, de Ciro Nogueira (PP-PI), que garante a todas as pessoas com deficiência o direito de se fazer acompanhar do cão de assistência em veículos e estabelecimentos de uso coletivo. O direito já é assegurado por lei (Lei 11.126/2005) às pessoas cegas ou com baixa visão. A relatora, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), é favorável à proposta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)