Indicações para diretoria da Anac são aprovadas em comissão e vão ao Plenário

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta quarta-feira (23), os nomes de três indicados para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Seguem agora para análise do Plenário as indicações do economista Juliano Alcântara Noman; do tenente-brigadeiro do ar Hélio Paes de Barros Júnior; e do advogado e administrador de empresas Ricardo Sérgio Maia Bezerra. Todos receberam 20 votos favoráveis e 1 contrário a suas nomeações.

Os dois primeiros foram indicados pela presidente Dilma Rousseff para ocupar os cargos dos diretores que deixaram a Anac na semana passada, respectivamente, o diretor-presidente Marcelo Guaranys e o diretor Cláudio Passos. Já Ricardo Sérgio Maia Bezerra está sendo reconduzido após um ano afastado do cargo.

As indicações visam recompor a diretoria da agência para impedir que processos fiquem sem análise.

— Passamos períodos bastante delicados no passado por ausência de indicações para a diretoria da Anac. Desta vez, o governo está agindo com mais velocidade -  observou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Antes da votação, eles foram simultaneamente sabatinados pelos senadores, quando abordaram temas como ampliação da aviação regional, autorização para que uma pessoa transfira uma passagem aérea para outra e o fim da franquia de bagagem despachada nos voos domésticos. O último assunto é objeto de consulta pública feita pela agência.

Sobre a aviação regional, Noman afirmou que trabalhará em uma regulamentação que estimule a criação de novas rotas aéreas:

— Acho que é de suma importância levar para o interior do país o mesmo desenvolvimento que os grandes centros observaram na aviação civil. Todo cidadão que não mora nos grandes centros merece e tem o direito de receber também transporte aéreo de qualidade. Isso passa pelo desenvolvimento da aviação regional – afirmou.

Bagagem

A proposta da Anac de acabar, gradualmente, com a franquia de bagagem despachada nos voos domésticos, o que fará com que o viajante tenha que pagar por volumes com peso superior a 10 kg, foi tema de questionamentos de vários senadores como Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Raimundo Lira (PMDB-PB), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Da mesma forma, outros parlamentares como Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) perguntaram como funcionará o aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas, prevista na Medida Provisória (MP) 714/2016 em análise no Congresso. A intenção do Executivo é atrair novos investidores para a aviação comercial e até frear a elevação dos preços das passagens aéreas.

As mudanças podem abrir espaço para a entrada de companhias com modelo de operação low cost, como as que funcionam na Europa. Elas praticam uma política de preços bastante agressiva, mas cobram por qualquer serviço extra, como o despacho de bagagens.

Para Ricardo Bezerra, “não se faz empresa de low cost simplesmente tirando a franquia de babagem”.

— Temos que ter empresas de low cost, mas com legislação específica, que tenham que parar em determinados terminais, por exemplo, e com outros atrativos – avaliou.

Os três indicados enfatizaram também que a Anac tem como preocupação principal garantir a segurança dos voos.

— Cabe à Anac, em primeiro plano, zelar pela segurança de voo, garantindo que todos os recursos humanos, máquinas e infraestruturas do sistema estejam conforme as regras estabelecidas pelos organismos nacionais e internacionais – destacou Hélio Paes de Barros Júnior.

Perfil

Noman é economista, formado pela Universidade de Brasília (UnB). Ocupa atualmente o cargo de secretário de Navegação Aérea Civil da Secretaria de Aviação Civil. Servidor público de carreira da Anac, já foi gerente de Acompanhamento de Mercado e Superintendente de Regulação Econômica no órgão.

Já Ricardo Sérgio Maia Bezerra é graduado em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e em Administração de Empresas pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub), além de pós-graduado em Gestão da Aviação Civil. Foi diretor de Regulação Econômica da Anac, cargo que ocupou de 2010 até março do ano passado.

Hélio Paes de Barros Júnior, por sua vez, é tenente-brigadeiro do ar. Atualmente, ocupa o cargo de chefe do Estado-Maior da Aeronáutica (Emaer).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)