Tramita em regime de urgência proposta que rege as Olimpíadas no Brasil

Sergio Vieira | 21/03/2016, 11h29 - ATUALIZADO EM 21/03/2016, 15h44

Tramita em regime de urgência nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Ciência e Tecnologia (CCT) o PLC 2/2016, do governo federal, que dispõe sobre as medidas relativas à organização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos deste ano no Rio de Janeiro.

Na próxima terça-feira (22), a CCT já poderá apreciar a proposta, ainda pendente de relatório por parte do presidente da comissão, senador Lasier Martins (PDT-RS). Na CE, a proposta também é relatada pelo presidente, senador Romário (PSB-RJ), e na CCJ, o relator é Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Como defende a mensagem enviada pela presidência da República, a realização dos Jogos demanda a implementação de uma série de medidas que efetivem os compromissos assumidos com o Comitê Olímpico Internacional (COI) e o Comitê Paralímpico Internacional (IPC).

O governo deixa claro que muitos dos dispositivos se baseiam na Lei Geral da Copa, que disciplinou a organização da Copa do Mundo no Brasil em 2014.

Entre outros pontos, trata do acesso aos locais de competição, captação de imagens e radiodifusão. Também reconhece a necessidade de disponibilizar aos demais veículos de comunicação, não detentores dos direitos de transmissão, meios razoáveis visando à cobertura jornalística, mas buscando impedir a obtenção de vantagem comercial indevida por aqueles que não pagaram pelos direitos.

O projeto ainda trata do "marketing de emboscada", que consiste em fazer publicidade em evento ou espaço de veículo de comunicação sem contrato com os detentores do direito, e da venda de ingressos. Neste último caso, dispõe sobre descontos para estudantes e idosos, assentos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e o direito de arrependimento por parte do consumidor.

A proposta também prevê medidas visando garantir a segurança do público e dos atletas e impedir manifestações racistas, xenófobas ou discriminatórias em geral. Ainda disciplina o trabalho voluntário em torno dos Jogos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)