Projeto que autoriza uso da fosfoetanolamina pode ser votado quinta-feira na CAS

Da Redação | 16/03/2016, 14h44 - ATUALIZADO EM 16/03/2016, 16h07

Projeto que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com câncer, antes do registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), poderá seguir nesta quinta-feira (17) ao Plenário, caso seja votado antes em reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O relator na CAS, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), leu nesta quarta-feira (16) seu voto favorável à proposta (PLC 3/2016), mas o texto não foi votado devido a pedido de vista apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). O presidente da comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), concedeu prazo de 24 horas ao parlamentar, que anunciou a apresentação de voto em separado.

Para Acir Gurgacz, os relatos de regressão e cura do câncer pelo uso da fosfoetanolamina justificam a aprovação do projeto.

— Trata-se de resposta terapeuta espetacular, quando comparada a qualquer medicamento antineoplásico disponível no mercado brasileiro e mundial. A fosfoetanolamina será um alento para milhares de famílias — opinou Acir Gurgacz.

Já Humberto Costa se alinha com os que temem a liberação da substância sem a realização de testes que comprovem sua eficácia e segurança. O parlamentar argumenta que é papel da Anvisa, e não do Congresso, autorizar a produção e o uso de medicamentos.

— A Anvisa é hoje uma das instituições de regulação de produtos ligados à saúde mais respeitadas do mundo. Além do problema de segurança do consumo de medicamentos, [a liberação da fosfoetanolamina] será uma sinalização negativa de que é o Congresso [e não a agência] que aprova ou reprova a produção de medicamentos — argumentou Humberto Costa.

Utilização

A fosfoetanolamina é uma substância que imita um composto que existe no organismo, o qual identifica as células cancerosas, permitindo que o sistema imunológico as reconheça e as remova. Pesquisas sobre o medicamento vêm sendo feitas pelo Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), há cerca de 20 anos e o órgão fazia sua distribuição de forma gratuita.

Em 2014, a droga parou de ser entregue, depois de uma portaria determinando que substâncias experimentais tivessem todos os registros antes de serem liberadas à população. Sem a licença, pacientes passaram a conseguir a liberação na Justiça, por meio de liminares.

Em nota divulgada à imprensa, a Anvisa informou não ter recebido nenhum pedido para realização de ensaios clínicos ou solicitação de registro dessa substância, manifestando preocupação com o uso de medicamentos sem a devida autorização.

Termo de consentimento

O texto determina que, para ter acesso ao medicamento, os pacientes diagnosticados com câncer precisarão assinar termo de consentimento e responsabilidade, antes do registro pela Anvisa. A opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso a outras modalidades terapêuticas.

Os internautas podem opinar sobre o projeto por meio de consulta pública disponibilizada pelo Portal e-Cidadania, do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)