Pauta da Comissão de Direitos Humanos inclui proposta que flexibiliza regras para adoção
Da Redação | 15/03/2016, 10h08
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) volta a se reunir nesta quarta-feira (16) para analisar uma pauta de 13 itens. Entre eles, está o PLS 531/2013, do ex-senador Vital do Rêgo, que flexibiliza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo a possibilidade de adoção se apenas um dos membros do casal adotante cumprir a exigência de ser 16 anos mais velho do que a pessoa a ser adotada.
"Essa interpretação mais liberal servirá para impulsionar as adoções no país, questão de profundo interesse social, sobretudo tendo em vista o número de crianças e adolescentes que envelhecem em abrigos enquanto aguardam a colocação em famílias substitutas", diz Crivella em seu relatório sobre a proposta.
Se for aprovado, o texto poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados.
Talidomida
Outro projeto que já teve seu parecer pela aprovação lido e pode ser votado é o PLS 504/2015, da senadora Sandra Braga (PMDB-AM), que reajusta o valor da pensão especial das pessoas com deficiência física portadoras da síndrome da talidomida.
A proposta, que tem relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), determina a revisão desse valor a partir da data de 1º de janeiro de 2016. A revisão seria feita mediante a multiplicação do número total de pontos indicadores da natureza e do grau da dependência resultante da deformidade física, constante do processo de concessão, pelo valor de R$ 1.000.
O projeto ainda prevê a produção de seus efeitos no Orçamento a partir do exercício financeiro subsequente à sanção pela Presidência da República.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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