Em meio a problemas, agências reguladoras relatam medidas para assegurar a transparência

Os presidentes de três agências reguladoras ouvidos nesta terça-feira (15) pela Comissão de Transparência e Governança Pública afirmaram que agências investem sistematicamente em meios para ampliar o acesso dos cidadãos aos serviços prestados por elas. Além disso, buscam dar mais transparência à sua atuação. O presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais, Thiago Cardoso Henriques Botelho, por outro lado, disse que há problemas.

Um deles, segundo o presidente da associação, é a falta de dinheiro para melhorar a atuação das agências. Botelho informou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por exemplo, arrecadou entre 1999 e 2015 com o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e com o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) cerca de R$ 100 bilhões. Deste total, Thiago Botelho assegurou que 6,2% foram aplicados na agência.

— Esse dinheiro vai para a formação do superávit primário e mais recentemente um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou os mais variados fins para o Fistel, que é exclusivo para aplicação nas telecomunicações. Até para pagar plano de saúde do Ministério das Comunicações — afirmou Botelho.

O diretor-presidente da Anatel, João Batista de Rezende, explicou que todo dinheiro recebido vai para o caixa do Tesouro Nacional. Esclareceu ainda que quando as agências reguladoras foram criadas, o Congresso Nacional não estabeleceu autonomia financeira para elas.

— Isso tem que ficar muito claro. É uma responsabilidade do parlamento. A Anatel, como qualquer agência, é vinculada a um ministério. Isso é o que está na lei — disse João Batista de Rezende.

O senador João Capiberibe (PSB-AP) declarou que o orçamento das agências reguladoras é uma questão a ser debatida na Comissão de Transparência e Governança Pública. Para ele, o Brasil ainda está longe de ter agências de Estado.

— Esta não será a última audiência com as agências públicas. Nós precisamos nos inteirar cada vez mais dos obstáculos para que tomemos iniciativas que visem melhorar o atendimento aos cidadãos — afirmou o senador.

O professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Rafael dos Santos trouxe outras dificuldades, como a terceirização das atividades fim das agências.

— As atividades fim devem ser reservadas a servidores públicos. A gente precisa impedir a terceirização desses serviços — defendeu o professor.

Números

Os presidentes da Anatel, Anvisa e ANS levaram à comissão dados para mostrar a atuação dessas agências em prol da transparência. O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa da Silva Júnior, informou que no ano passado a central de atendimento do órgão recebeu 372.796 solicitações. Dessas, 82,44% foram respondidas imediatamente aos usuários. Além disso, o tempo médio de resposta foi de 16,01 dias.

Na Anatel, por sua vez, João Batista de Rezende afirmou que a agência foi reconhecida pelo TCU como cumpridora dos sete itens estabelecidos pelo tribunal. Entre eles, estão a transmissão via internet das sessões deliberativas da diretoria e um sistema eletrônico de acompanhamento de processos. Já o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),  José Carlos de Souza Abrahão, disse que as demandas de informação cadastradas pela central de atendimento representaram 99,56% do total de registros da ANS.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)