Comissão de Transparência e Governança debaterá atuação das agências reguladoras

Da Redação | 14/03/2016, 08h54 - ATUALIZADO EM 16/03/2016, 10h44

A Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG) promove, na terça-feira (15), audiência pública interativa sobre a transparência e o funcionamento das agências reguladoras federais. O debate foi solicitado pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), que reclama do baixo índice de transparência e da falta de controle social na atuação de algumas agências reguladoras.

— As autarquias arrecadam um substancial volume de recursos aos cofres públicos, sem a devida prestação de contas de como esse montante é utilizado, inexistindo um mecanismo eficaz de transparências que demonstre os benefícios sociais resultantes da atuação das agências reguladoras — afirmou Capiberibe.

O parlamentar queixou-se ainda da falta de autonomia das ouvidorias internas e conselhos consultivos, além da pouca informação sobre o processo de regulação e aplicação das Análises de Impacto Regulatório (AIR), que têm repercussão sobre aspectos econômicos, sociais e ambientais.

A expectativa de Capiberibe é poder comparar o modelo de regulação planejado com o atualmente praticado pelas agências reguladoras, a fim de aperfeiçoar a governança dessas instituições, seus mecanismos organizacionais, o número e a duração do mandato de seus dirigentes, a carreira de seus servidores e o atendimento pleno dos serviços prestados à população.

Foram convidados para discutir o tema José Carlos de Souza Abrahão, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); João Batista de Rezende, diretor-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Jarbas Barbosa da Silva Júnior, diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Rafael dos Santos, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e Thiago Cardoso Henriques Botelho, presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (Aner).

A audiência pública interativa começa às 14h30 e terá transmissão ao vivo. O público poderá participar pelo endereço eletrônico http://senado.leg.br/ecidadania e pelo Alô Senado 0800 612211

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)

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