Comissão pauta projeto que amplia transparência de gastos com publicidade

Da Redação | 11/03/2016, 10h26 - ATUALIZADO EM 11/03/2016, 17h19

Os cidadãos poderão ter mais controle sobre os gastos do poder público com publicidade institucional. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 234/2015, na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que se reúne na próxima terça-feira (15), às 8h45.

A proposta altera a Lei 12.232/2010, que estabelece normas gerais sobre licitação e contratação de serviço de publicidade pela administração pública. De autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o projeto determina que, na propaganda institucional da administração pública direta e indireta de todas as esferas do poder público, deverão constar, de forma clara, informações sobre o seu custo e sobre o número de veiculações ou inserções.

O relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), considerou o projeto importante e afirmou, em seu relatório, que a proposta dá mais eficácia à transparência ativa (divulgação de dados por iniciativa do próprio setor público), como preconiza a Lei de Acesso à Informação. Se a matéria for aprovada, deve seguir para  Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

 

Pesquisas Clínicas

Ainda na pauta da CCT, está o PLS 200/2015, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que agiliza a liberação de pesquisas clínicas. O relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), é favorável ao projeto e acatou emendas. Entre elas, uma que aumenta o escopo da proposta, para abarcar não apenas pesquisas clínicas experimentais, mas sim todas as pesquisas com humanos.

O relator também aponta para a necessidade de um órgão nacional de controle de revisão ética da pesquisa. Se for aprovado na comissão, o projeto, que já passou pela CCJ, seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A CCT ainda deve apreciar mais 32 itens — a maioria deles, outorgas de autorização para executar o serviço de radiodifusão em várias cidades do país. A reunião da comissão está prevista para a sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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