Agenda Brasil: comissão pode votar projeto que amplia medidas de combate ao fumo

Tércio Ribas Torres | 04/03/2016, 08h41 - ATUALIZADO EM 04/03/2016, 20h50

2-Selo Agenda BrasilAs medidas de combate ao tabagismo poderão ser ampliadas. Esse é o teor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 769/2015, que está na pauta da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), responsável pela análise dos projetos da Agenda Brasil — apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país. A comissão reúne-se na quarta-feira (9), às 15h, para analisar esse e outros sete projetos.

Do senador José Serra (PSDB-SP), o projeto altera a Lei 9.294/1996, para estabelecer a proibição de qualquer forma de propaganda, publicidade, promoção ou patrocínio de produtos fumígenos também nos locais de venda. O texto estabelece a obrigatoriedade de que as embalagens dos cigarros sejam padronizadas, mantendo as advertências quanto aos riscos e prejuízos do fumo, conforme regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Pelo projeto, fica proibido o uso de substâncias sintéticas e naturais que possam intensificar, modificar ou realçar sabor ou aroma de cigarros ou outros produtos fumígenos. O texto ainda estabelece a punição, com multa e pontos na carteira, do motorista que fumar ou permitir que passageiro fume em veículo que esteja transportando menores de 18 anos. A infração será considerada gravíssima.

A matéria conta com o apoio do presidente da comissão e relator da matéria, senador Otto Alencar (PSD-BA), que fez apenas ajustes de “técnica legislativa” em seu relatório final. O projeto deveria ter sido votado na última reunião. Um pedido de vista do senador Gladson Cameli (PP-AC), no entanto, retirou a matéria de pauta. Como tramita em caráter terminativo, a proposta seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados, em caso de aprovação.

Produtores

A proposta enfrenta, contudo, resistência por parte de setores ligados ao tabaco. O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu, na última quarta-feira (2), a visita de representantes da cadeia produtiva do fumo. Eles pediram que o PLS 769/2015 seja submetido a mais discussões nas comissões permanentes do Senado. Na comissão da Agenda Brasil, o projeto terá tramitação especial, podendo ir direto para análise na Câmara dos Deputados, se aprovado.

— O projeto deveria ser mais bem discutido, como todos os projetos são, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados, para ouvir todas as partes — defendeu Iro Schünke, presidente do Sinditabaco, ao citar ainda que, na Austrália, com a aplicação de regras semelhantes, o cigarro legal "caiu" e o ilegal “explodiu”.

Outros projetos

A comissão deve analisar ainda o PLS 444/2013, que traz alterações nas regras de licitação e concessão de obra pública; o PLS 203/2014, que trata da manifestação de interesse da iniciativa privada no âmbito das concessões comuns e das parcerias público-privadas (PPPs); e o PLS 730/2015, relativo à obtenção de meios de prova nos crimes praticados pela internet.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)