Acordo de facilitação de comércio é aprovado pela Comissão de Relações Exteriores

Marcos Magalhães | 03/03/2016, 13h50 - ATUALIZADO EM 03/03/2016, 16h30

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (3), a inclusão entre as normas da Organização Mundial de Comércio do Acordo de Facilitação de Comércio firmado pelo organismo em novembro de 2014. Primeiro documento a ser incluído na lista de acordos da OMC desde a sua criação, o texto tem como principal objetivo superar barreiras administrativas ao comércio exterior. A matéria foi enviada ao Plenário em regime de urgência.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 6/2016, destinado a referendar o acordo, foi aprovado com voto favorável do relator, senador José Agripino (DEM-RN). Ele informou ter recebido pela manhã telefonema do diretor-geral da OMC, embaixador Roberto Azevêdo. Segundo o senador, Azevêdo observou que o acordo “atende perfeitamente ao que o Brasil precisa” em termos de desburocratização e diminuição de custos.

— O acordo é interessantíssimo para o Brasil — celebrou Agripino, lembrando que a facilitação de comércio poderá contribuir para a retomada do crescimento do país.

Organismos internacionais

Também foi aprovado pela comissão requerimento do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) para a realização de audiência pública sobre a participação do Brasil em organismos internacionais. Para o senador, é importante que o Senado discuta esse tema no momento em que o governo criou grupo de trabalho destinado a reavaliar a presença brasileira em diversas organizações. Ele lembrou ainda que o Brasil deve mais de R$ 2 bilhões a organismos internacionais.

— Trata-se de uma verdadeira pedalada internacional. A inadimplência brasileira tira o moral de nossos representantes nessas organizações — alertou Ferraço.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

  • 12h52 Impeachment: O presidente da Comissão Especial do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), encerrou a reunião do colegiado. Um pouco antes, rejeitou questão de ordem de Lindbergh Farias para a suspensão dos trabalhos da comissão.
  • 12h51 Impeachment: Raimundo Lira disse que a questão do vício de origem, alegada por Lindbergh Farias, já foi resolvida e está superada. Sobre os fatos novos, disse que a comissão terá oportunidade de analisar tudo que for trazido pela defesa.
  • 12h48 Impeachment: O presidente da comissão, Raimundo Lira, indeferiu questão de ordem de Lindbergh Farias, solicitando a paralisação dos trabalhos da comissão por vício de origem e pela ocorrência de fatos novos divulgados pela imprensa.