Projeto de regulamentação da profissão de físico é aprovado pela CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2012, que trata da exigência de regulamentação para o exercício da profissão de físico. A proposta recebeu parecer favorável, com duas emendas, do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), e será submetida a votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A aprovação ocorreu com os votos contrários dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO).

O PLC 101/2012 não se resume a estabelecer as condições para o exercício da atividade. Procura regularizar a situação de profissionais que, ainda que não diplomados em curso de graduação ou pós-graduação em Física, estejam atuando na área há mais de quatro anos na data de publicação da nova lei. Por fim, também cuida de detalhar as atribuições da categoria.

Paim avaliou a proposta como meritória, considerando que uma profissão de “tamanha densidade técnica” exige maior atenção por parte da nossa legislação.

Emendas

Quanto às emendas apresentadas pelo relator, uma delas eliminou dispositivo que só passava a exigir registro do físico em órgão profissional competente 180 dias após a regulamentação da nova lei. Ao tratar do assunto, Paim ponderou que a criação desses conselhos de classe depende de projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo.

A outra emenda tratou apenas de especificar que o exercício da profissão de físico irá depender de prévio registro em conselho — e não em órgão, como constava do texto original — competente.

Discussão

Aloysio e Caiado se manifestaram contrários à aprovação do PLC 101/2012. No entendimento do senador por São Paulo, o exercício da profissão de físico não seria suscetível de regulamentação e a medida, até inconstitucional, já que a Constituição Federal diz que é livre o exercício profissional no país. Para Caiado, o Congresso deveria se preocupar não em regulamentar a profissão de físico — “o que não vai produzir nenhuma diferença no país” — mas o ato médico.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) lembrou ter apresentado projeto semelhante, que foi vetado pelo Poder Executivo.

— O Supremo Tribunal Federal já decidiu que conselho só para medicina, direito e engenharia — acrescentou Crivella.

Por sua vez, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) ponderou haver profissões que ninguém questiona a necessidade de regulamentação, outras que estão em zona cinzenta e outras que não merecem essa providência.

— Eu acho que a questão do físico, pela natureza da atividade, que tem exigência de grau superior, mereceria regulamentação. Mas vaqueiro, manicure, bailarino, não mereceria — opinou Anastasia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)