Comissão de Educação aprova projeto que aproxima Pontos de Cultura de escolas públicas

Para aproximar os Pontos de Cultura — entidades que desenvolvem ações culturais nas comunidades — das escolas da rede pública de ensino, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (1º) substitutivo do senador Roberto Rocha (PSB-MA) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 281/2014 e ao PLS 381/2014.

O texto aprovado prevê que as ações dos Pontos de Cultura e também dos Pontões de Cultura, que são redes das entidades que atuam nas comunidades, prestigiem as escolas públicas com apresentações culturais de natureza e classificação indicativa compatíveis com o plano pedagógico das escolas.

A lei que estabeleceu a Política Nacional de Cultura Viva (Lei 13.018/2014) já permite parcerias entre os Pontos e Pontões de Cultura com escolas públicas da educação básica, superior e profissionalizante. O substitutivo pretende reforçar a possibilidade de realização das manifestações culturais dentro das instituições públicas de ensino, sem comprometer seu calendário e plano pedagógico.

Os autores dos PLS 281/2014 e PLS 381/2014, respectivamente o ex-senador Fleury (DEM-GO) e o senador Wilder Morais (PP-GO), propunham que as ações culturais nas escolas públicas fossem obrigatórias e ocorressem mensalmente.

Roberto Rocha considerou essa obrigatoriedade uma interferência na gestão das escolas, assim como a periodicidade fixada pelos autores dos projetos. O substitutivo trata como optativa a realização de ações culturais nas escolas.

As senadoras Marta Suplicy (PMDB-SP), Lídice da Mata (PSB-BA) e Fátima Bezerra (PT-RN) aplaudiram a mudança feita pelo relator.

— Não devemos engessar e, sim, estimular as amplas possibilidades que a cultura nos permite e que a Lei da Cultura Viva nos trouxe — frisou Marta.

As senadoras ressaltaram as dificuldades que teriam instituições de ensino e Pontos de Cultura caso fossem obrigados a realizar ações mensais nas escolas.

— A obrigatoriedade seria impossível — resumiu Lídice da Mata.

O projeto foi aprovado em decisão terminativa na CE e seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para votação em Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)