Câmaras municipais devem mostrar seu papel, afirma especialista

“Em tempos de crise, a classe política deve ter como prioridade mostrar o seu papel e sua importância constitucional com mais tempo de exposição e não o contrário". A afirmação foi feita pelo diretor do Instituto de Direito Público de Brasília, Daniel Falcão, na abertura do seminário “Urgências Legislativas nas Câmaras Municipais”, nesta segunda-feira (22), no auditório do ILB/Interlegis.

O seminário é promovido pela Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais (Fenalegis) e aborda temas mais sensíveis e contraditórios para dar maior autonomia à gestão dos legislativos municipais, em sintonia com o controle externo e com o controle social, além de prevenir os riscos jurídicos em ano eleitoral.

Reação

Daniel Falcão apresentou o painel “Reação à Demonização das Câmaras Municipais” no qual destacou que a diminuição do tempo de propaganda eleitoral foi um grande prejuízo para os candidatos a vereador que serão, em 2016, os primeiros a testar esse novo modelo, oriundo da mini reforma política mais recente.

Falcão ressaltou ainda que a nova realidade para as campanhas eleitorais apresenta um cenário inédito, no qual o financiamento privado de pessoa jurídica à campanhas eleitorais foi abolido e o tempo de propaganda reduzido. Ele também chamou atenção para o fato de que o modelo atual de atuação e divulgação não atrai a atenção popular, nem tampouco da mídia, por isso é preciso se pensar em uma nova forma de atuação em que a câmara não somente assuma o seu protagonismo dentro da vida dos municípios, mas saiba também como exibi-lo.

Após a fala de Daniel Falcão, Amauri Perusso, presidente da Federação dos Servidores de Tribunais de Contas do Brasil, acrescentou que o Brasil atravessa uma situação que agrava uma crise institucional ao juntar crises econômica e ética, somadas a uma tendência percebida nas últimas eleições presidenciais de “campanhas eleitorais cada vez mais caras, despolitizadas e desrespeitosas.” E, corroborando com a apresentação anterior, disse que as próximas eleições municipais terão de dar a devida importância para a arrecadação e o convencimento porta-a-porta.

O diretor do Instituto Legislativo Brasileiro, Helder Rebouças também falou na abertura do evento, registrando que o ILB, no papel de escola de governo, por meio do Programa Interlegis, se empenha em desenvolver ações no sentido da capacitação dos agentes políticos, em especial, dos vereadores, para atuarem mais fortemente na política pública dos municípios.

O presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais (Fenalegis), que promove o Seminário, Antonio Carlos Fernandes Lima Júnior, presidiu a mesa.

O seminário que reúne agentes públicos dos legislativos municipais, assessores, consultores e prestadores de serviços especializados no setor, prossegue nesta terça-feira (23) com o debate sobre contenciosos com o Ministério Público. Ainda nesta terça, especialistas vão falar sobre as condutas vedadas em ano eleitoral, atos de improbidade, a questão da devolução (ou não) de recursos ao Executivo e autonomia do legislativo municipal.

No dia 24, os temas vão da transparência e novas tecnologias a questões orçamentárias, passando por temas relacionados à administração interna das câmaras e sua relação com os servidores, entre outros.

A programação completa pode ser conferida no site da Fenalegis: www.fenalegis.org.br

Com informações da assessoria de imprensa do Interlegis