A Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG) se reunirá na terça-feira (16), às 14h30. Na pauta da reunião, consta apenas o requerimento do senador Telmário Mota (PDT-RR), para que a comissão promova uma audiência pública, com o objetivo de conhecer e debater o Referencial Básico de Governança do Tribunal de Contas da União (TCU) – documento que serve de base para a boa prática da governança na administração pública.
O Referencial Básico de Governança reúne e organiza boas práticas de governança pública que, se bem observadas, podem incrementar o desempenho de órgãos e entidades públicas. Segundo o senador Telmário, o documento aponta que a governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. O requerimento ainda pede que seja convidado para a audiência o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz.
De acordo com o TCU, a boa governança pública pressupõe a existência de uma liderança forte, ética e comprometida com os resultados. Também compreende uma estratégia clara, integrada, eficiente e alinhada aos interesses sociais, além de contar com estruturas de controles que possibilitem o acompanhamento das ações, o monitoramento dos resultados e a tempestiva correção de rumos, quando necessário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
