Congresso não deve ‘esconder a cabeça debaixo do tapete’, defende Renan

Ao presidir a primeira reunião da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura, em Plenário, nesta quarta-feira (3), o presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu a votação de projetos complexos como os que tratam da independência do Banco Central e da terceirização.

— Eu disse que o Congresso Nacional vai ter que deliberar sobre temas controversos. O papel do Parlamento não é esconder a cabeça debaixo do tapete. É decidir sobre as questões que são cruciais para a sociedade brasileira — afirmou Renan.

Para o presidente do Senado, o fato de os temas não serem consensuais não justifica a falta de votação.

— O papel do Parlamento é este: é deliberar sobre temas controversos. Quais são os temas controversos? Aqueles que dividem pontos de vistas. São controversos porque dividem. O Parlamento não pode, porque o tema é controverso, deixar de deliberar sobre ele. Então, nós vamos ter que deliberar. Eu sei que aqui muita gente defende a independência formal do Banco Central. Eu defendo e eu sei que muita gente não defende. Mas porque esse tema divide, nós vamos deixar de deliberar sobre ele? Não — afirmou.

— Nunca é demais lembrar que, toda vez que o Congresso se omitir sobre uma matéria controversa, a omissão já é reflexo de uma posição política do Congresso, o que não acontecerá. Nós vamos fazer um esforço para compatibilizar o funcionamento do Congresso Nacional com as eleições deste ano e vamos deliberar sobre essas matérias definitivamente; elas não podem mais ser postergadas — advertiu o presidente do Senado.

Para atender aos senadores que solicitaram a não inclusão de algumas matérias na pauta do Plenário sem discussões mais aprofundadas nas comissões permanentes, Renan Calheiros decidiu marcar para a terça-feira (16), depois do Carnaval, uma reunião com os líderes, e outra, com os presidentes das comissões permanentes e relatores de propostas não consensuais.

— Servirão para construir uma agenda de interesse nacional para o primeiro semestre — disse.

Renan lembrou matérias que tramitam no Senado ou na Câmara dos Deputados que não contam com a unanimidade da representação e tratam de temas importantíssimos para o país. Ele defendeu o amadurecemos da discussão e o estabelecimento de uma data para a votação desses temas pelo Senado.

- Não é uma agenda do senador Renan; é um tema controverso que divide o Senado e precisa ser deliberado — afirmou o presidente.

Sobre o projeto que trata da terceirização, Renan esclareceu que embora deseje a regulamentação do setor, não concorda completamente com o texto enviado pela Câmara dos Deputados. Ele disse que considera fundamental estabilizar as relações do setor que hoje, no Brasil, emprega 13 milhões de trabalhadores.

- Essa posição eu sempre defendi, continuo a defender. Isso é modernidade. É uma questão de fato que já existe, que precisa ser regulamentada para acabar com essa insegurança que inclusive dificulta investimentos. É esse o debate que nós temos que fazer. E convergir, independentemente de posição política ou ideológica, com relação aos temas de interesse do Brasil— afirmou.

Já em relação à proposta de independência do Banco Central, Renan Calheiros reafirmou sua posição favorável.

— Eu defendo, sempre defendi e isso não vai contaminar a posição da maioria do Senado Federal, cada um tem seu ponto de vista. Eu defendo porque o Banco Central do Brasil nasceu formalmente independente. O primeiro ato da ditadura militar foi tirar a independência formal do Banco Central, o primeiro ato. Então, neste momento, para que você possa deixar o Banco Central centrado, focado apenas na defesa da política monetária, é muito importante conceder mandato a seu presidente e a seus diretores, porque aí o Banco Central estará livre de qualquer interferência, seja política, ou econômica, ou do sistema financeiro - afirmou

Renan observou que não há nenhum país no mundo que tenha um programa econômico de meta de inflação que não tenha o Banco Central formalmente independente; o Brasil é o único que não tem, e aqui, no Brasil, nós temos um agravante: o presidente do Banco Central é ministro do governo, ministro nomeado — argumentou.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)