Enquete sobre terrorismo se encerra nesta segunda

Atacar associações LGBT e igrejas deve ser considerado terrorismo? Terrorista deve ou não deve ter punição maior se influenciar uma criança ou adolescente a entrar em uma organização? Até esta segunda-feira (18) cidadãos poderão opinar sobre essas e outras perguntas em uma enquete do Datasenado sobre criminalização do terrorismo.

O tema é tratado em dois projetos: PLC 101/2015 e PLS 178/2015. O primeiro, apresentado pelo governo, prevê pena de reclusão de 16 a 24 anos em regime fechado para quem praticar o ato. Mas se o crime resultar em morte, a reclusão será de 24 a 30 anos. O texto foi aprovado em outubro pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Já o segundo é do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto tipifica o crime de terrorismo e prevê penas de até 30 anos para atos que atentem contra a vida, a liberdade das pessoas ou contra o patrimônio, seja público ou privado.

Segundo o senador, é importante alertar para a necessidade de legislar sobre a questão do terrorismo, como já ocorre em outros países, tendo, contudo, extremado cuidado para não criar uma lei, por exemplo, contra movimentos sociais ou que desvirtuem seu objetivo.

“O projeto diz respeito a medidas de prevenção e repressão, juntamente com outras de inteligência e contrainteligência, de monitoramento das redes sociais, maior controle sobre os provedores de internet. Não vamos aguardar de braços cruzados que algo aconteça para que nos dediquemos ao assunto”, defendeu o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)