Proposta de Antonio Anastasia cria fundo contra a corrupção

Projeto de Lei apresentado no Senado pretende criar um fundo para combater a corrupção. O texto (PLS 765/2015), do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), prevê que o Fundo Nacional de Combate à Corrupção (FNCC) será abastecido com o dinheiro das multas aplicadas às empresas responsáveis por atos que tragam danos à administração pública, como prevê a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).

O projeto também prevê como fonte de recursos do fundo as doações de pessoas físicas ou jurídicas, os rendimentos do fundo e outras receitas que forem destinadas para esse fim. O dinheiro será aplicado em ações como defesa do patrimônio público, controle interno, auditoria, prevenção e combate à corrupção, ouvidoria e incremento da transparência.

Segundo Anastasia, a Controladoria-Geral da União (CGU), que centraliza as ações de controle interno da Administração Pública Federal, vem sofrendo com o contingenciamento de recursos. O fundo, a ser administrado pela CGU, seria uma maneira de resolver o problema.

“O combate à corrupção não pode ficar a depender do bel-prazer do eventual ocupante da chefia do Executivo. É preciso alterar a legislação para garantir que o combate à corrupção seja diuturno e incansável, independentemente da vontade do Executivo de fortalecer os órgãos de controle”, disse o senador na justificativa do texto.

O texto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda a escolha de um relator. Depois, ainda terá que passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que dará a palavra final sobre o projeto, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)