Comissão discute regulamentação das atividades de inteligência

Os prejuízos causados pela falta de uma política nacional de atividades de inteligência foi tema de debates no Congresso no ano que passou. Elaborar uma legislação específica para o setor é um dos objetivos da Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência (CCAI).

Senadores e deputados reuniram em 2015 sugestões de especialistas para aperfeiçoar proposta  que aguarda uma definição há quase 15 anos, o PDC 1570/2001. O projeto estabelece diretrizes para o setor de inteligência e organiza as atividades da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Em diversas audiências públicas, debatedores apontaram que, para suprir essa carência, o país precisa disciplinar a atividade de inteligência em toda a esfera pública. Isso deve incluir, segundo eles, a regulamentação de procedimentos corriqueiros, como o uso de placas de carro falsas por parte de agentes em serviço durante investigações. Hoje, essa ação depende de autorização de cada Detran estadual.

Presidente da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência, Denilson Feitoza Pacheco ressaltou, em um desses debates, que os países democraticamente sólidos e economicamente desenvolvidos têm serviços de Inteligência fortes.

— Nós estamos destoando. Para quem quer ser potência econômica mundial, para quem quer ter um papel no tabuleiro internacional, nós não estamos fazendo a lição de casa — cravou.

Além de lamentar o “vácuo” existente na legislação, representantes das carreiras profissionais ligadas às atividades de inteligência cobraram mais recursos para o setor.

Jogos Olímpicos

A  organização  dos Jogos Olímpicos 2016 também recebeu, no ano passado, a atenção da Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência. Em audiência realizada em outubro, o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Roberto Trezza, destacou a experiência acumulada pelo Brasil na Rio+20, em 2012, e ainda nas reuniões do Mercosul e dos Brics, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, por sua vez, destacou a parceria da prefeitura com o governo federal para prevenir incidentes.

Em outra reunião, o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general José Elito Carvalho Siqueira, detalhou a estrutura de inteligência que funcionará nas Olimpíadas.

Ele informou que o Centro de Inteligência Nacional, sediado em Brasília, atuará diretamente com os órgãos de inteligência do Brasil e dos países participantes. Os profissionais serão instalados num centro de monitoramento na cidade do Rio de Janeiro, antes e durante as Olimpíadas, e todas as atividades serão coordenadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Composição

A CCAI é uma comissão permanente do Congresso Nacional, contando com seis titulares, sendo três senadores e três deputados — os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, assim como os presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado.

A atual presidente é a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). O vice é o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)