Uma legislação consistente sobre o clima foi a maior preocupação da CMMC em 2015

Da Redação | 05/01/2016, 11h25

O compromisso de assegurar consistência à legislação brasileira sobre o clima foi a principal preocupação da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) ao longo de 2015. Além desse compromisso, o relatório de atividades do colegiado sublinha a importância do debate e da conscientização dos parlamentares a respeito do assunto, num contexto de transição para uma economia de baixo carbono.

No relatório das atividades de 2015,  a comissão ressalta que o Brasil ocupa posição especial no cenário das negociações sobre mudança do clima. Isso porque, de um lado, o país é  vulnerável, como demonstram, de forma cada vez mais intensa, os eventos de inundações e deslizamentos de terra em determinadas regiões e de secas em outras. Em contrapartida, observa a comissão, o país encontra-se entre as nações que mais contribuem para o efeito estufa, devido ao desmatamento e às queimadas.

Senadores e deputados registram que o Brasil vive a complexa situação de ser o primeiro grande país a enfrentar as consequências das mudanças climáticas, com a crise hídrica que afeta diversas regiões, especialmente o Sudeste, e as enchentes que assolam os estados do Norte, com a iminência de uma crise energética.

Em uma das audiências realizadas em 2015 pela comissão, seu presidente, o senador Fernando Bezerra Coelho  (PSB-PE), propôs ao Ministério de Minas e Energia metas mais audaciosas nesse setor, levando em conta a maior utilização de fontes alternativas.

Essa mesma preocupação pontuou a participação de parlamentares na recente Conferência do Clima (COP-21), em Paris. Ali, os congressistas reforçaram o foco da CMMC na necessidade de ampliar o uso das energias renováveis, principalmente, a eólica, a solar e a de biomassa. Para a comissão, a transição de uma matriz energética baseada em combustíveis fósseis e no carvão para uma matriz limpa demanda políticas públicas, incentivos, legislação e investimentos.

A participação dos membros da CMMC na COP-21, diz ainda o relatório de 2015, resultou no compromisso de assegurar consistência na legislação nacional sobre mudanças climáticas, assim como apressar a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3.308/2015, do deputado Sarney Filho (PV-MA), e do Projeto de Lei do Senado (PLS) 750/2015, do senador Jorge Viana (PT-AC), que acrescentam à legislação nacional as metas de redução de emissões para os períodos posteriores a 2020.

Em seu relatório, a CMMC também lembra que o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) já apresentou cinco relatórios de avaliação, reafirmando que o aquecimento do sistema climático é inequívoco, com aumento de 0,78º C na temperatura média da superfície terrestre entre os períodos de 1850–1900 e 2003-2012. Daí o porquê as ameaças ao clima foram o centro das preocupações da CMMC em 2015.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)