Em 2015, CCT aprovou Código de Ciência e Tecnologia e marco legal da biodiversidade

Da Redação | 21/12/2015, 13h47 - ATUALIZADO EM 10/03/2016, 17h30

Apontado como instrumento importante para incentivar o desenvolvimento científico, o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, que aguarda sanção da Presidência da República, passou em 2015 pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação do Senado (CCT). A proposta (PLC 77/2015), que facilita parcerias de longo prazo entre os setores público e privado para o desenvolvimento do setor, é uma das 299 proposições, entre projetos de lei, requerimentos, ofícios e projetos de decreto legislativo, aprovadas pelo colegiado neste ano.

— Nós estamos trabalhando para a presidente Dilma sancioná-lo sem vetos. É uma reivindicação de toda a comunidade científica, e o setor empresarial inteiro está querendo que isso seja transformado já em lei. Ele vai liberar a maneira como funciona a ciência e a tecnologia no Brasil, pois hoje é amarrada pela burocracia e por fiscalizações exageradas — disse o presidente da CCT, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), no último dia 15 ao apresentar balanço das atividades da comissão.

Já transformado em Lei, o novo marco legal da biodiversidade também foi aprovado pela CCT sob a forma de PLC 2/2015. A aprovação pelo colegiado foi um dos passos necessários para que o país contasse hoje com regras menos burocráticas de pesquisa com plantas e animais nativos, além da garantia de repartição de benefícios gerados pelo uso comercial do patrimônio genético e do conhecimento com indígenas e comunidades tradicionais.

Ao longo de 54 reuniões, passaram pelo colegiado outros projetos de destaque como o PLS 330/2013, que cria um marco regulatório para a proteção, o tratamento e o uso de dados pessoais dos brasileiros; o PLS 83/2014, que obriga órgãos públicos a emitir certidões pela internet; e o PLS 316/2013, que  estipula prazo de 180 dias para que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) examine pedidos de marcas e patentes.

Audiências

Além de 22 reuniões deliberativas, a CCT promoveu 28 audiências públicas sobre variados temas. A criação de regras mais rigorosas para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) foi o foco de um dos debates. O colegiado também foi espaço de discussão do uso da fosfoetanolamina para o tratamento do câncer.

— Essa foi a audiência de maior participação do público e de maior repercussão na sociedade. Foi uma audiência muito emotiva. Havia pessoas chorando, pessoas cuja esperança de viver mais alguns anos está nesse remédio. E, de lá para cá, de fato, o tema avançou. O governo definiu uma quantidade de recursos para fazer as pesquisas necessárias para comprovar a correção do fosfoetanolamina — relatou Cristovam.

Seminários

Entre os pontos altos do ano, o senador Cristovam Buarque destacou ainda a organização de dois seminários internacionais. O primeiro, "Usinas Nucleares — Lições da Experiência Mundial", realizado no dia 27 de outubro, reuniu especialistas, cientistas e autoridades da área do Brasil e de cinco países para de discutir os benefícios e os riscos da energia nuclear.

— Tivemos a participação por vídeo do ex-primeiro ministro do Japão, quando aconteceu Fukushima. E foi muito tocante, porque ele disse que era um grande defensor da energia nuclear como alternativa e, depois de Fukushima, ele viu os riscos que corremos com a energia nuclear. É uma energia limpa, do ponto de vista de poluição ambiental, mas tem resíduos difíceis de guardar. E há os riscos — avaliou Cristovam.

O segundo seminário — "Estratégias Legislativas para o Investimento Privado em Ciência, Tecnologia e Inovação" — realizado nos dias 8 e 9 de dezembro, traçou um diagnóstico dos entraves brasileiros em Ciência, Tecnologia e Inovação. O evento, promovido em conjunto pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, ajudou a apontar caminhos para o setor segundo o presidente da CCT:

— Estiveram presentes aqui CEOs de grandes empresas, falando sobre ciência e tecnologia. Foram encontros muito criativos, muito produtivos, e eu creio que esse é um documento final que terá uma boa repercussão no desenvolvimento da Ciência Tecnologia no Brasil — apontou Cristovam.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)