Senadores destacam protagonismo brasileiro na Conferência do Clima

A importância do protagonismo brasileiro é consenso nas análises feitas pelos senadores que participaram da Conferência do Clima realizada pelas Nações Unidas, a COP-21. Eles avaliam que a atuação de representantes do governo brasileiro, as contribuições da diplomacia do país e o exemplo das iniciativas adotadas no Brasil para redução das emissões de gases de efeito estufa foram determinantes para a construção do acordo global do clima, assinado no último dia 12 em Paris.

No encontro, 195 nações firmaram o compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa para que a elevação média da temperatura no planeta fique abaixo de 2º Celsius.

— O melhor foi ver o nosso Brasil cumprindo um papel de protagonista importante para que o mundo pudesse firmar um acordo que envolve compromissos, que mexe com modelos de desenvolvimento, que estabelece regras, prevendo proteção para gerações futuras — celebrou o senador Jorge Viana (PT-AC).

Primeiro vice-presidente do Senado, o parlamentar elogiou a delegação brasileira na Conferência da ONU, liderada pela ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, e o compromisso assumido pelo Brasil de reduzir, até 2025, em 37% as emissões de gases de efeito estufa e, até 2030, em 43%.

Para o presidente da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC), senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), iniciativas já adotadas pelo Brasil, como o combate ao desmatamento ilegal, fizeram com que o país contasse com o reconhecimento das nações presentes no encontro.

— O Brasil chegou à COP-21 como um grande exemplo, sobretudo pela redução do desmatamento na Floresta Amazônica — observou Bezerra.

Negociação

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) considerou decisivo o papel do Brasil no encontro, apresentando propostas e trabalhando para superar divergências.

— Saímos da conferência com todos os países assinando uma meta obrigatória e quebrando tabus. O mundo foi capaz de colocar, numa mesma mesa, países com interesses opostos, que protagonizaram, em benefício da humanidade, um acordo significativo — disse.

Na avaliação do senador Roberto Rocha (PSB-MA), o acordo firmado na COP-21 representou uma inversão de paradigma.

— Não é a economia que vai salvar o meio ambiente; é o meio ambiente que vai salvar a economia. Nesse sentido, foi um grande avanço — afirmou o parlamentar pelo Maranhão.

Já o senador Donizeti Nogueira (PT-TO) viu no acordo a união necessária à sustentabilidade do desenvolvimento.

— O documento de Paris uniu o mundo — resumiu.

Financiamento

Os parlamentares destacaram ainda a previsão, firmada no acordo de Paris, de investimento anual de US$ 100 bilhões, até 2025, para que países em desenvolvimento possam investir em tecnologias capazes de diminuir os riscos das mudanças no clima e possam também contribuir para conter o aquecimento global.

Os compromissos a serem assumidos por cada país estão relacionados às responsabilidades e à capacidade de cada nação, conforme previsto no acordo.

— Isso foi uma proposta do Brasil. Os países desenvolvidos devem continuar a ter metas de redução absoluta. E isso abre espaço para os países em desenvolvimento implementarem as ações diversificadas e, progressivamente, alcançarem essas ambições — explicou Jorge Viana.

Legislação

O aperfeiçoamento da legislação brasileira, no sentido de proteção ambiental, foi outro aspecto apontado como exemplo do protagonismo brasileiro. Os senadores citaram a aprovação de leis que contribuirão para que os compromissos brasileiros assumidos na conferência possam ser cumpridos, como o Código Florestal (Lei 12.651/2012) e a Lei da Biodiversidade (Lei 13.123/2015).

Destacaram também o projeto de lei que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PLC 77/2015), aprovado por unanimidade pelo Plenário do Senado no dia 9 e enviado à Presidência da República, para sanção.

Entre as matérias em tramitação, os parlamentares apontaram como prioridade para o próximo ano o PLS 750/2015, de Jorge Viana, que altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009), para atualizar as metas de redução da emissão de gases de efeito estufa.

— Agora é hora de cada país cuidar dos seus compromissos. O Brasil apresentou uma proposta audaciosa e é importante que seja implementada, sendo fundamental o papel do Congresso. Vamos apoiar para trazer para a Lei de Mudanças Climáticas do Brasil as propostas que o governo brasileiro apresentou em Paris — concluiu Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)