Congresso aprova créditos para educação, saúde e construção de edifícios para o Judiciário

Da Redação | 16/12/2015, 17h50

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (16) oito projetos que abrem crédito extra em favor de diversos órgãos do Executivo. A sessão foi suspensa e os parlamentares devem analisar, ainda nesta quarta, outros 16 projetos de créditos suplementares que constam na pauta.

A proposta aprovada de maior valor na tarde desta quarta-feira é o PLN 13/2015, que libera R$ 187,27 milhões para os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; e da Cultura. A maior parte dos recursos (R$ 181,92 milhões) vai para o Ministério da Educação, sendo que R$ 169,23 milhões serão destinados ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que é responsável pela aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes (Enade).

Segundo a justificativa do governo, o crédito possibilitará a realização do Enem, com cerca de 9,2 milhões de participantes e do Enade, com 500 mil alunos. E complementará os recursos necessários ao atendimento de despesas com Bolsas-Permanência a estudantes de ensino superior.

Saúde

Também foram aprovados dois projetos para reforço na área da saúde. O PLN 8/2015 libera R$ 5 milhões para diversos ministérios, sendo que a maior parte — cerca R$ 3,3 milhões — vai para “ações de aperfeiçoamento” do Sistema Único de Saúde (SUS), financiadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), nos municípios de Lagoa dos Patos (MG), Caldas Novas (GO), Turvelândia (GO), e Bilac (SP). Já o PLN 9/2015 destina R$ 6 milhões para reforçar a dotação de diversas ações, sendo que a maior parte dos recursos (R$ 3,6 milhões) seguem para o SUS, que deve aplicá-los nas cidades de Camaragibe (PE) e Leopoldina (MG) e no Distrito Federal.

Edifícios

O PLN 11/2015 abre crédito especial, no valor de R$ 50 milhões, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União para construção, ampliação e aquisição de edifícios.

O Congresso também aprovou o PLN 27/2015, que abre crédito suplementar no valor de R$ 44,3 milhões em favor da Presidência da República, da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da Controladoria-Geral da União (CGU). Na Presidência, os recursos — R$ 41 milhões — serão usados para a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Na Secretaria de Políticas para as Mulheres, o montante (R$ 1,2 milhão) vai para a aquisição de duas unidades móveis para o atendimento das mulheres em situação de violência no campo e nas florestas. Já na CGU, o recurso (R$ 2,2 milhões) será usado na continuidade da construção dos edifícios-sede do órgão nos estados do Rio Grande do Norte e de Pernambuco.

Conab

O Congresso aprovou ainda o PLN 17/2015, que abre crédito suplementar em favor do Ministério da Agricultura, no valor R$ 17,5 milhões, destinados à implantação e à modernização da infraestrutura de apoio à produção e manutenção de vias de escoamento. Também será destinado a beneficiar a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para o desenvolvimento do abastecimento agroalimentar.

Outros

Também foi aprovado o PLN 15/2015, que abre crédito especial para os ministérios da Saúde. O dinheiro será usado em programas e projetos no Rio Grande do Norte, na Paraíba e em São Paulo.

Já o PLN 12/2015 libera crédito especial de R$ 593,14 mil, sendo a maior parte (R$ 419,50 mil) destinada à Secretaria de Portos, para o atendimento de despesas decorrentes da posse de servidores em 2014.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)