Relator da LDO deve mudar meta fiscal de 2016 para impedir corte no Bolsa Família

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 1/2015), deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), deverá apresentar logo mais uma alteração na meta fiscal de 2016, que atualmente autoriza o governo a fechar o próximo ano com resultado primário zero. A mudança será exposta durante a votação da LDO no Plenário do Congresso Nacional, marcada para esta noite (15).

De acordo com o novo texto, a meta será de R$ 24,03 bilhões para o governo federal e de R$ 6,55 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios, totalizando R$ 30,58 bilhões para o setor público. O dispositivo permite, porém, que o Executivo abata os mesmos R$ 30,58 bilhões da meta fiscal — abrindo espaço para resultado primário nulo — caso haja queda de arrecadação, e para o pagamento de restos a pagar de investimentos públicos, de ações nas áreas da saúde, vigilância sanitária, combate à seca e outros desastres naturais.

A redação atual do projeto da LDO, aprovada na Comissão Mista de Orçamento, determina um superavit primário de R$ 43,83 bilhões para o setor público, sendo de R$ 34,44 bilhões para o governo federal e R$ 9,39 bilhões aos demais entes federados.

O líder do governo na Comissão de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou a proposta a Ricardo Teobaldo. Pimenta afirma que os investimentos e as ações sociais do Executivo não podem ser prejudicados em razão da necessidade de se cumprir uma meta fiscal.

— A meta não é um objetivo em si. Tem de haver uma meta, mas ela tem de ser flexível — disse Pimenta.

Bolsa Família

A principal razão da mudança é liberar recursos para evitar o corte do programa Bolsa Família. Como a necessidade de poupança do governo foi diminuída em R$ 10,41 bilhões, o relator-geral da proposta orçamentária (PLN 7/2015), deputado Ricardo Barros (PP-PR), poderá usar esse valor para recompor o Bolsa Família.

O governo enviou o projeto do Orçamento com R$ 28,2 bilhões para o programa social. Posteriormente, pediu para que a dotação fosse reduzida para R$ 28,1 bilhões. Barros decidiu cortá-lo para R$ 18,1 bilhões, com o argumento de que as fraudes apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) — a não inclusão de novos beneficiários e o fim da possibilidade de prorrogação do benefício em alguns casos — permitem essa redução.

Barros declarou, no entanto, que não está obrigado a usar os recursos que serão liberados apenas para recompor a dotação do Bolsa Família. Ele poderá destinar parte dos pouco mais de R$ 10 bilhões para atender aos destaques que foram apresentados ao seu relatório final nesta terça.

Da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)