Orçamento: parlamentares criticam cortes no Bolsa Família e na Justiça do Trabalho

A redução da dotação para o programa Bolsa Família e para a Justiça do Trabalho dominou, nesta terça-feira (15), a discussão do relatório final do deputado Ricardo Barros (PP-PR) à proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/2015). O texto poderá ser votado nesta quarta na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Barros retirou R$ 10 bilhões do programa social, cuja dotação caiu, em relação ao projeto original, de R$ 28,1 bilhões para R$ 18,1 bilhões. Ao mesmo tempo, o relator diminuiu os gastos com custeio de todos os órgãos públicos. Em média, a redução foi de 15% para os Poderes Judiciário e Legislativo (Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União) – no Executivo, o percentual variou. No caso específico da Justiça Trabalhista, ele promoveu um corte maior: 50% no custeio e 90% nos investimentos.

O objetivo dos cortes é garantir que a proposta orçamentária saia do Congresso Nacional com superavit primário de R$ 34,4 bilhões para o governo federal, valor previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 1/2015) de 2016. Durante a discussão do relatório final, Barros afirmou, por diversas vezes, que só recomporá os valores retirados se os parlamentares reduzirem o orçamento de outras áreas.

- Tenho sempre dito: não tem problema, só precisamos encontrar de onde cortamos para recompor. Alguém vai ter de sofrer mais cortes ainda para que a gente possa solucionar a questão - declarou.

Ele acrescentou que os cortes foram generalizados, afetando “todos os poderes e todos os setores”.

Importância social

As críticas aos cortes no Bolsa Família vieram de parlamentares de partidos da base do governo e da oposição. Eles ressaltaram a importância do programa para a redução da pobreza no país.

- Posso votar sozinho, mas vou votar contra essa violência institucional - disse o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA). Segundo ele, o relator agiu com “irresponsabilidade social” ao cortar R$ 10 bilhões do programa.

O deputado Danilo Forte (PSB-CE) destacou que o programa tem evitado uma crise social no Nordeste, que passa pelo quarto ano consecutivo de estiagem.

- Não sou da base do governo, porém tenho a compreensão clara de que esse programa é fundamental - disse.

Hildo Rocha (PMDB-MA), por sua vez, afirmou que o Bolsa Família “consegue quebrar o ciclo de pobreza intergeracional”.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) fez coro contra a redução, afirmando que  “tirar 10%, 12%, talvez seja suportável. Não mais do que isso”.

O líder do governo na Comissão de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), também contestou o corte no programa. Segundo ele, que citou dados do Ministério do Desenvolvimento Social, a redução no orçamento vai tirar mais de 23 milhões de cidadãos do Bolsa Família.

- Teríamos 8 milhões de pessoas entrando na extrema pobreza - afirmou Pimenta.

Diversos parlamentares apresentaram destaques, que serão votados nesta quarta, para recompor a dotação do programa social. Com isso, a decisão ficará para o plenário da comissão, uma vez que o relator-geral já informou que não pretende rever sua decisão.

- O governo, se quiser, que coloque gente aqui e ganhe na votação - declarou Barros, que criticou o Executivo por não querer discutir fraudes no programa apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Durante a discussão do relatório final, alguns congressistas destacaram a decisão do relator de promover cortes de custeio em órgãos federais. O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) ressaltou que a sociedade precisa entender a necessidade de equilíbrio orçamentário.

- Esse conceito tem de ser cravado na coletividade e em cada parlamentar; não se pode gastar mais do que arrecada - frisou.

Da Agência Câmara