CRA apresenta relatório de atividades de 2015 na quinta-feira
Da Redação | 14/12/2015, 16h25
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) reúne-se na quinta-feira (17), às 8h, para apresentação do relatório de atividades em 2015.
A reunião será dividida em três partes e começa com a discussão e votação do relatório do senador Donizeti Nogueira (PT-TO) sobre a análise da comissão em relação à Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater).
A avaliação de políticas públicas federais pelas comissões permanentes do Senado é prevista no Regimento Interno da Casa e ocorre todos os anos.
A Pnater foi instituída pelo governo federal em 2003 e tem por objetivos, entre outros, o fomento à produção de tecnologias e de conhecimento apropriados para a agricultura familiar e o apoio a projetos de inovação tecnológica da agricultura familiar no semiárido.
A segunda parte da reunião da CRA será destinada à votação do PLS 637/2015, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que passa para os próprios produtores as atividades de fiscalização da produção e comércio de bebidas produzidas a partir de frutas. Essa fiscalização é feita atualmente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O objetivo do projeto é desonerar o poder público da tarefa de inspeção destes produtos, deixando a responsabilidade pelo atendimento a padrões de qualidade aos produtores.
Por fim, na terceira e última parte da reunião da CRA será apresentação o balanço dos trabalhos do colegiado neste ano.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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