Relator do Orçamento faz apelo para votação de propostas no Congresso

O relator-geral da proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/2015), deputado Ricardo Barros (PP-PR), fez um apelo nesta quarta-feira (9), na Comissão Mista de Orçamento, para que o Congresso Nacional se reúna o mais rápido possível para votar os projetos orçamentários.

A comissão já aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016 e o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. O projeto do novo orçamento pode ser votado na próxima semana no colegiado, engrossando a fila das matérias prontas para deliberação no Plenário do Congresso.

Interpretação

Barros disse que é um equívoco a interpretação de que a não aprovação do projeto da LDO obrigará o Congresso a suspender o recesso de final de ano, que se inicia, segundo a Constituição, no dia 23 de dezembro. De acordo com ele, a LDO só interrompe o recesso do meio do ano. Esse é o mesmo entendimento da consultoria de orçamento da Câmara dos Deputados.

— A sessão legislativa acaba em 22 de dezembro de qualquer forma. Para continuar em atividade após essa data, o Congresso precisa aprovar a convocação extraordinária. Acho que precisa haver um debate mais claro sobre as consequências das decisões que estão sendo tomadas. O orçamento é do Estado brasileiro, não é da oposição nem do governo — comentou Barros.

O deputado já se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para discutir a questão. Renan considera que a falta de votação da LDO suspende o recesso. O relator-geral quer garantir, pelo menos, a apreciação do projeto do PPA no Plenário do Congresso. Sem a aprovação desse texto, a Comissão Mista de Orçamento não poderá analisar o relatório final que ele apresentará na próxima semana.

— Gostaria que trabalhássemos junto ao presidente Renan Calheiros para que ele convocasse o Congresso. Nós aqui estamos cumprindo a nossa parte, com o cronograma em dia — disse.

Sem LDO

O problema gerado pela não votação da LDO, conforme explicou o deputado, é a inexistência de normas para regulamentar a execução provisória do orçamento de 2016. A LDO traz as chamadas “regras de antevigência”, que explicitam o que o Executivo pode ou não gastar enquanto o orçamento não é sancionado.

Desde que a Constituição criou o ciclo orçamentário atual, todas as LDOs foram aprovadas no mesmo ano em que foram enviadas ao Congresso Nacional.

Da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)