Processo de impeachment é previsto na Constituição, lembra Ana Amélia

Da Redação e Da Rádio Senado | 09/12/2015, 15h54 - ATUALIZADO EM 09/12/2015, 17h19

A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou em Plenário nesta quarta-feira (9) que, somente se o impeachment não estivesse previsto na Constituição, quem o defende poderia ser chamado de golpista. Ela lembrou que os que hoje questionam o processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, em 1999 defendiam o afastamento de Fernando Henrique Cardoso da Presidência.

— E temos que ter um pouco mais de senso e de coerência com o que fazemos. Por isso, eu estou me impacientando um pouco com essa conversa mole para boi dormir de que isso é golpe. A Constituição está aí! — declarou.

Mesmo assim, Ana Amélia lembrou que essa disputa faz parte do jogo democrático e comemorou o fato de as instituições estarem funcionando normalmente neste período conturbado.

DRU

Ela também criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/2015, que tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo Poder Executivo. O texto prorroga o prazo de vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU), até o dia 31 de dezembro de 2023.

Além disso, a PEC aumenta de 20% para 30% o montante de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas que o governo pode gastar livremente.

Ela aproveitou e leu nota da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), do Instituto de Estudos Previdenciários e do Instituto de Direito Previdenciário segundo a qual, somente em 2014, a DRU retirou da seguridade social R$ 63,1 bilhões, dinheiro que poderia ser investido em saúde, previdência e assistência social.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)