Portal e-Cidadania registra 454,6 mil opiniões sobre projetos em análise no Senado

Entre 2013 e 2015, o Portal e-Cidadania, canal on-line de interação entre o cidadão e o Senado, registrou 454,6 mil opiniões de internautas sobre as 1,8 mil propostas em tramitação na Casa. Criado em 2012, o programa é uma iniciativa da Secretaria de Comissões, órgão da Secretaria-Geral da Mesa do Senado.

Um dos projetos que receberam expressivo número de manifestações foi o PLC 77/2015, que estabelece estímulos ao desenvolvimento científico e à inovação. Até o dia 3 de dezembro, foram contabilizadas 1.801 opiniões. Desse total, 1.468 eram a favor e 116 contra.

A ferramenta também oferece a possibilidade de a população participar de audiências públicas, promovidas pelas comissões, por meio da internet ou das redes sociais do Senado. Desde 2012, foram realizadas 635 reuniões interativas, que receberam 16,8 mil comentários de 3,8 mil cidadãos.

Cidadão pode propor leis

Outro produto oferecido pelo e-Cidadania é o “Ideias Legislativas”. Nessa opção, o cidadão pode sugerir temas para serem transformados em projetos de lei, conforme explica o secretário da Comissão de Transparência e Governança Pública, Airton Luciano Aragão Júnior.

Segundo ele, é necessário reunir em quatro meses o apoio de 20 mil cidadãos para que uma ideia seja encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde os senadores decidem se a sugestão dará ou não início a um projeto de lei.

Desde a criação do portal, em 2012, foram recebidas 3,8 mil ideias legislativas, que receberam o apoio de 267,4 mil pessoas. Cinco delas alcançaram as 20 mil adesões necessárias, a exemplo da proposta que regulamenta o aborto até as 12 primeiras semanas de gravidez; da que estabelece a imunidade tributária para entidades religiosas; e a que sugere a regulamentação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha.

De acordo com Airton, o portal aproxima o cidadão do Senado e o convida a participar do processo legislativo.

— Nossa intenção é tornar todos os aspectos da ferramenta mais transparentes e acessíveis para a população — disse.

O site do programa e-Cidadania, que pode ser acessado no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, teve mais de 9 milhões de visualizações nos últimos 12 meses.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)