Orçamento: comissão aprova relatório da área social sem corte no Bolsa Família

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, nesta segunda-feira (7), o relatório setorial com as dotações previstas no próximo ano para os programas mais relevantes do governo na área social. O texto, relatado pelo deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), preservou o valor destinado ao Programa Bolsa Família em 2016.

Coutinho fez apenas um ajuste, a pedido do próprio Executivo, que reduziu em R$ 100 milhões o montante reservado para o programa, que saiu de R$ 28,2 bilhões, valor contido no texto orçamentário enviado em agosto, para R$ 28,1 bilhões, aprovado nesta segunda-feira.

O Bolsa Família tem sido motivo de polêmica este ano, na comissão, desde que o relator-geral da proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/2015), deputado Ricardo Barros (PP-PR), anunciou o desejo de rever os dados do programa social para identificar problemas, como fraudes, e cortar R$ 10 bilhões da despesa fixada para o próximo ano.

Coutinho disse que sua decisão de manter os valores sugeridos pelo Planalto busca preservar o poder de compra da população no momento em que o país vive uma crise econômica.

—É uma ação fundamental para o combate à fome, problema que vem acontecendo especialmente com o agravamento dessa crise [econômica] e da crise hídrica, que ocorre não só no Nordeste, mas também no Sudeste — argumentou.

A decisão de Coutinho não é, porém, definitiva. Barros poderá cortar o programa quando estiver elaborando o parecer final da proposta orçamentária, que também deve ser votado na Comissão de Orçamento. O relator terá de fechar um texto com a meta de superavit primário do próximo ano, que é de R$ 34,4 bilhões para o governo federal. Segundo Barros, isso somente poderá ser feito com cortes nas despesas.

— Isso é inevitável — afirmou.

Salário e defeso

O corte no Bolsa Família não é a única decisão que o relator-geral terá de tomar na área social, com mais pressão sobre os gastos de 2016. Uma mudança pedida pelo governo o obrigará a colocar mais R$ 1,3 bilhão para o seguro-desemprego pago ao pescador artesanal (o chamado seguro-defeso). A proposta orçamentária chegou ao Congresso com R$ 264 milhões para essa ação, quantia bastante inferior ao que será gasto neste ano, conforme previsões do próprio Executivo (R$ 3,2 bilhões).

No final de novembro, o Ministério do Planejamento enviou um ofício à Comissão de Orçamento solicitando o aumento dessa dotação em R$ 1,3 bilhão, que, assim, subiria para pouco mais de R$ 1,5 bilhão. O deputado João Fernando Coutinho encaminhou a questão para Barros resolver.

Salário mínimo

O relator-geral terá também de alocar mais R$ 1,8 bilhão para garantir o pagamento do salário mínimo de 2016. Coutinho estima que o valor ficará em R$ 871 – a proposta orçamentária foi elaborada com a previsão de R$ 865,50. O aumento deve-se à nova previsão do índice inflacionário usado para reajustar o mínimo (INPC) este ano.

O INPC, inicialmente projetado para encerrar 2015 em 9,67%, agora é estimado em 10,37%. O aumento de 0,7 ponto percentual acrescenta R$ 1,8 bilhão aos gastos públicos. O salário mínimo impacta despesas com abono salarial e seguro desemprego, benefícios previdenciários e benefícios assistenciais.

Da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)