Cortes no orçamento entravam obras, avalia representante do Ministério dos Transportes

O contingenciamento de quase 40% no orçamento do Ministério dos Transportes tem acarretado atrasos em obras de infraestrutura consideradas estratégicas. O problema foi apontado durante debate nesta quinta-feira (3) na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.

— Foi um ano duro para os transportes. Nós vínhamos em um ritmo de execução de obras de mais ou menos [R$] 12 bilhões ao ano nos últimos cinco anos. Neste ano, nós tivemos um contingenciamento de 40%. Tivemos 9 bilhões para executar. É lógico que isso traz uma diminuição no ritmo das obras – reconheceu a secretária-executiva do Ministério dos Transportes, Natália Marcassa de Souza.

A crise econômica e as restrições orçamentárias, apontou ela, retardaram a conclusão de obras que integram o Plano Nacional de Logística de Transportes como a Ferrovia Norte-Sul.  O Trecho Ouro Verde (GO) – Estrela d'Oeste (SP), por exemplo, deveria ser entregue em dezembro deste ano, mas só será concluído em fevereiro de 2017.

Por falta de repasses federais, a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, responsável pelo empreendimento, atrasou o pagamento a empresas que, por sua vez, demitiram empregados e paralisaram obras.

Hoje, segundo a Valec, existem cerca de 1,2 mil pessoas trabalhando nas obras da Ferrovia Norte-Sul. Há um ano, eram mais de 4 mil funcionários. Na Ferrovia de Integração Oeste - Leste (FIOL), outra obra tocada pela Valec, também são apenas 1,2 mil pessoas trabalhando, contra mais de 6 mil no ano passado.

— Se os fluxos de recursos forem repassados para a Valec na forma como está previsto no orçamento, nós devemos entrar em uma situação positiva entre março e abril do ano que vem, o que nos permitirá conversar com as empresas no sentido de retomar as obras em seu curso normal   - avaliou o diretor da Valec, Mário Mondolfo.

Rodovias

O contingenciamento de verbas federais também está comprometendo a expansão da malha rodoviária.  Mas, segundo Natália Marcassa de Souza, parte do problema foi atenuado por investimentos privados. De acordo com o Ministério dos transportes, 269 quilômetros de rodovias foram duplicadas por empresas concessionárias.

— Além da execução de 9 bilhões em 2015, tem também, via concessões, cerca de 5 bilhões. Então, tem uma certa compensação – afirmou.

Fiscalização

Se algumas obras estão paradas por falta de dinheiro, outras podem ser paralisadas por indícios de irregularidades como superfaturamento, sobrepreço e projetos básico e executivo ineficientes. Três obras com suspeitas de irregularidades estão em São Paulo, conforme aponta o Tribunal de Contas da União: a construção do BRT Itaim Paulista–São Mateus; o trecho 1 e o trecho 3 do Corredor de Ônibus Radial Leste.

Um caminho para evitar esse tipo de problema é aumentar a fiscalização na fase do edital licitatório.

— O tribunal quer aumentar a fiscalização em editais e continuar a fiscalização nos órgãos que têm gestão de obras para assim entregar as obras à população - disse o coordenador-geral de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCU), Arsenio José da Costa Dantas.

Licenciamento ambiental

Além das restrições orçamentárias, outro problema que tem travado obras de infraestrutura é a burocracia na emissão de licenças ambientais. A opinião é do diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Valter Casimiro Silveira:

— O Dnit está elaborando uma proposta para apresentar ao Ibama e ao Ministério do Meio Ambiente para facilitar esses estudos e diminuir a burocracia que a gente tem em relação à parte ambiental – anunciou.

Relatório

As conclusões da audiência pública servirão de base para o senador Wellington Fagundes (PR-MT) elaborar relatório sobre o Plano Nacional de Logística de Transportes, política pública escolhida pela Comissão de Infraestrutura para ser avaliada neste ano.

— Nosso objetivo é ter um quadro das dificuldades enfrentadas na implantação dos projetos. O cidadão paga o imposto e quer ver seu recurso bem aplicado – disse o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)