Nova fórmula para corrigir dívidas dos municípios com o INSS pode seguir para Câmara

As dívidas dos municípios com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) poderão ter uma nova fórmula de correção. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (24), em turno suplementar, a substituição da taxa Selic, usada atualmente como referencial pelo INSS, pela regra prevista na Lei Complementar 148/2014. A nova fórmula poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.

Essa lei, que trata dos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida dos entes federados com a União, prevê juros de 4% ao ano sobre o saldo atualizado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A comissão já havia rejeitado relatório do senador José Pimentel (PT-CE) pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado (PLS) 262/2008, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), e aprovado um voto em separado do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que propôs um substitutivo ao projeto.

O relator entendeu que o projeto ficou prejudicado com a publicação da Lei 12.810/2013, que alterou a forma de parcelamento dos débitos previdenciários de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas autarquias e fundações.

Entretanto, o voto em separado recebeu apoio de vários senadores e acabou prevalecendo sobre o relatório. Os senadores concordaram com a intenção de Fernando Bezerra Coelho de encontrar uma solução para o acúmulo das dívidas dos municípios com o INSS.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)